As 24 operárias da empresa em epígrafe entraram em greve desde segunda-feira, 8 de Outubro, para reclamar o pagamento do subsídio de Natal de 2011 e o salário de Setembro, para lá da prática irregular do pagamento a prestações e de mudanças de nome da empresa, com o mesmo equipamento e instalações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem a Autoridade para as Condições de Trabalho / Ministério da Economia e do Emprego da situação referida? Já houve alguma intervenção da ACT? Com que resultados?
2. Que medidas vão ser tomadas para repor a legalidade laboral?
3. Que «designações» da empresa estão cadastrados pelos serviços do Ministério da Economia e do Emprego? A mudança de nome da empresa tem sido feita nos termos legais?