Perguntas ao Governo

Sobrelotação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada

1 Fevereiro 2013

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada encontra-se numa situação de sobrelotação que se traduz em condições de vivência insuportáveis para os reclusos e para os guardas prisionais.
De facto, este estabelecimento alberga uma população prisional que corresponde ao dobro do que seria aceitável.

Situação Social no grupo têxtil TMG, em Vale S. Cosme, Vila Nova de Famalicão

1 Fevereiro 2013

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o grupo TMG (antiga Têxtil Manuel Gonçalves), se prepara para encerrar a sua unidade em Vale de S. Cosme, Vila Nova de Famalicão.
Tal decisão, que seria concretizada, pelo menos nos setores de tinturaria, tecelagem e armazém de fios, ainda durante o mês de Fevereiro.

Vagas Para Assistente Hospitalar

1 Fevereiro 2013

O decreto -lei Nº 177/2009, de 4 de Agosto estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional (artigo 1º), aplicando -se aos médicos integrados na carreira especial médica cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Incumprimento da lei relativamente aos direitos das Famílias de Acolhimento

1 Fevereiro 2013

Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro e conforme o disposto no artigo 46.º do anexo à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o acolhimento familiar consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, e visa a integração da criança ou do jovem em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às su

Criação de expectativas aos licenciados em Solicitadoria relativamente ao acesso a funções públicas

1 Fevereiro 2013

Um grupo de cidadãos dirigiu à Assembleia da República a Petição n.º 213/XII, que enviamos em anexo, reclamando a adoção de medidas no sentido de garantir a equivalência da licenciatura em Solicitadoria à licenciatura em Direito no acesso a funções públicas.

Reconhecimento da formação dos licenciados em Solicitadoria em condições de equivalência aos licenciados em Direito no acesso a funções públicas

1 Fevereiro 2013

Um grupo de cidadãos dirigiu à Assembleia da República a Petição n.º 213/XII, que enviamos em anexo, reclamando a adoção de medidas no sentido de garantir a equivalência da licenciatura em Solicitadoria à licenciatura em Direito no acesso a funções públicas.

Equivalência da licenciatura em Solicitadoria à licenciatura em Direito no acesso a funções públicas

1 Fevereiro 2013

Um grupo de cidadãos dirigiu à Assembleia da República a Petição n.º 213/XII, que enviamos em anexo, reclamando a adoção de medidas no sentido de garantir a equivalência da licenciatura em Solicitadoria à licenciatura em Direito no acesso a funções públicas.

Fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos

31 Janeiro 2013

A centralização de serviços de saúde levada a cabo pelo Governo tem tido consequências muito negativas para as populações, especialmente das regiões menos povoadas, pondo em causa o direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Emissão de cartões de vigilantes

31 Janeiro 2013

Nos termos da Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro, compete à Polícia de Segurança Pública a emissão dos cartões profissionais do pessoal de vigilância, legalmente obrigatórios para o exercício da profissão.

Concurso para operação de meios aéreos

31 Janeiro 2013

Em Julho de 2012 foi lançado um concurso internacional dividido em três lotes com vista a atribuir a empresas privadas a operação dos meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais e ao serviço a prestar pelo INEM, tudo na sequência da decisão política de extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA).