Perguntas ao Governo

Pagamento de IUC relativo a anos anteriores

14 Dezembro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por associações de micro, pequenos e médios empresários e pela sua confederação – a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – devido à notificação de contribuintes, cidadãos e micro, pequenas e médias empresas, para pagamento de Imposto Único de Circulação de veículos que já não existem ou não lhes pertencem há muitos anos.

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

14 Dezembro 2012

A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.

Salários em atraso na AIMMP - Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal

13 Dezembro 2012

A AIMMP – Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal, tem âmbito nacional e tem a sua sede na cidade do Porto, com delegações em Lisboa e Leiria.

Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)

13 Dezembro 2012

Há vários anos que a população de Gondomar – e de modo muito especial a que reside na freguesia de Baguim do Monte – espera pela resolução de uma grave lacuna na prestação dos cuidados primários de saúde naquela freguesia.

Despedimento na FEHST Componentes, Lda, em Braga

13 Dezembro 2012

A FEHST Componentes, Lda, empresa de fabrico de peças de metal e plástico e outros componentes para a indústria automóvel, situada no Complexo Grundig, em Braga, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo, envolvendo 40 trabalhadores.
A empresa invoca a previsível redução do volume de negócios, em resultado da “descontinuação” de projectos anteriormente existentes.

Taxas moderadoras cobradas a doentes com esclerose múltipla

13 Dezembro 2012

Em visita recente realizada à sede da Associação Nacional de Esclerose Múltipla, instituição localizada em Gondomar e com âmbito de atuação dirigida para doentes de esclerose múltipla residentes no distrito do Porto e em alguns concelhos do distrito de Aveiro, confirmámos uma
situação absolutamente inaceitável no que respeita à exigência de pagamento de taxas moderadoras a estes doentes.

Situação dos trabalhadores com contrato a termo no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar

13 Dezembro 2012

Durante uma reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar (Grande Porto II), constatamos uma situação preocupante quanto à relação laboral do pessoal de enfermagem e assistentes técnicos que aí prestam serviço.

Possível encerramento fraudulento de lojas IZIBUILD

12 Dezembro 2012

Na manhã de 11 de Dezembro tivemos um encontro com delegados sindicais e trabalhadoras da loja IZIBUILD situada na Maia, cujo encerramento para o final de Dezembro foi recentemente anunciado pelo Grupo PREBUILD que detém todas as lojas que em Portugal ostentam a marca.

Supressões de comboios falsamente reportadas como causadas por greve

12 Dezembro 2012

Por responsabilidade do Governo, um longo conflito arrasta-se no sector ferroviário, com os trabalhadores a exigirem o cumprimento da contratação coletiva, e o Governo a implementar sistematicamente novas medidas que atentam contra o contrato livremente assinado pelo Estado com os ferroviários – que assim desenvolvem processos de luta em defesa dos seus legítimos direitos contratualmente consagrad

Constituição de mega-agrupamentos e processo de reorganização da rede escolar

12 Dezembro 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência tem vindo a exigir às escolas que manifestem até sexta-feira, dia 14 de Dezembro as suas posições sobre o processo de reorganização da rede escolar para que, no início de Janeiro, se proceda à efectiva constituição de novos agrupamentos e unidades orgânicas.