O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação da Empresa Lisgráfica - Impressão e Artes Plásticas, S.A. e para as dificuldades com que estão confrontados os seus trabalhadores.
A empresa tem trabalhadores em situação de lay-off (36)mas ao mesmo tempo, segundo foi informado o Grupo Parlamentar do PCP, contrata trabalhadores a termo em regimes de trabalho temporário. A empresa está sujeita a um Plano de Revitalização, todavia têm surgido entraves para a concretização da recuperação da empresa. Tendo em conta que o Estado é um dos credores, embora minoritário, é também necessário compreender que medidas tomará para assegurar a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
A empresa tem sofrido perdas, mas tais não podem ser atribuídas aos trabalhadores, nem mesmo ao volume de trabalhos que não diminuiu na mesma proporção.
Num contexto como o actual, em que escasseia o emprego e alastra o desemprego, em que a situação social e económica do país, por força das políticas de direita de PS, PSD e CDS, empurra milhares de trabalhadores para situações de pobreza, nenhum Governo pode fechar os olhos ao encerramento de empresas. O encerramento de empresas não representa apenas uma diminuição da actividade económica, é também um processo contrário às necessidades do país e das populações. O Governo PSD/CDS tem tido uma política de efectiva desindustrialização do país, permitindo e estimulando o encerramento de milhares de empresas, dificultando ainda mais a recuperação económica do país. Particularmente no que toca a empresas de grande
dimensão, os sacrificados são sempre os mesmos: os trabalhadores que são confrontados com o não pagamento de salários e créditos e com o desemprego, enquanto os patrões e os administradores passam para outras empresas ou se satisfazem com o património entretanto retirado à empresa.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor. o Grupo Parlamentar do PCP, requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e doEmprego, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento da contratação a termo de pessoal para trabalhar na Lisgráfica, durante a vigência do lay-off imposto a 36 trabalhadores?
2. Que medidas tem o Governo tomado para assegurar a viabilização da empresa e dos postos de trabalho?
3. Que medidas pretende o Governotomar para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, os seus postos de trabalho e a própria laboração da empresa, importante que é para a economia local e nacional.