O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através de notícias veiculadas por vários órgãos de comunicação social (escrita e de televisão) que o Governo Português, através do Ministério da Economia e do Emprego, assinou um protocolo com a empresa canadiana Klondike Corp para fazer prospeção e pesquisa mineira em vários Concelhos, sendo que um desses contratos abrange dois Concelhos do Distrito de Braga – Esposende e Barcelos.
Numa dessas notícias, fazia-se referência às preocupações do Edil de Esposende sobre os impactos que aquelas atividades vão ter no concelho. Refere ainda que o executivo municipal não foi ouvido, nem sequer informado sobre este assunto.
Esta atitude é reveladora do modo como este Governo trata os Executivos Autárquicos e, consequentemente o Poder Local, ou seja, ignora o trabalho desenvolvido pelas autarquias locais em prol do desenvolvimento económico e social das populações e das comunidades locais.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Qual é a situação atual do contrato de prospeção e pesquisa? Qual a duração do Contrato?
Quando é que se iniciam as pesquisas e as prospeções?
2.Foi realizado algum estudo de avaliação do impacto ambiental nos Concelhos de Esposende e Barcelos decorrentes das atividades de prospeção e pesquisa? Se sim, quais os resultados?
3.Foram salvaguardados todos os quesitos legais inerentes às atividades de prospeção e pesquisa de minérios?
4.Existe algum estudo sobre o impacto económico para a Região e, particularmente para os Concelhos de Barcelos e Esposende? Se sim, quais os resultados do estudo?
5.Quantos postos de trabalho diretos e indiretos vão ser criados decorrentes da instalação daquela empresa nos Concelhos de Esposende e Barcelos?
6.Qual ou quais os minérios que vão ser pesquisados?
7.Confirma o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a informação dada pelo autarca de Esposende que não foi ouvido neste processo?
8.Os Autarcas dos Concelhos de Barcelos e Esposende foram ouvidos? Se não o foram, quais as razões que o Governo aponta para que tal não tenha ocorrido?