Intervenções

PCP confronta Ministro sobre a privatização da TAP

9 Dezembro 2014

A pedido do PCP, o Ministro da Economia foi ouvido na Comissão Parlamentar, sobre a privatização da TAP que o Governo quer efectuar.

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

5 Dezembro 2014

(proposta de lei n.º 256/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em 2013 o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, levando a que, em apenas um ano, a receita do IRS tivesse aumentado 3200 milhões de euros.

Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade

5 Dezembro 2014

(projetos de resolução n.os 1166/XII/4.ª e 1164/XII/4.ª)
(projeto de lei n.º 689/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Passados mais de oito anos da publicação do diploma relativo à promoção das acessibilidades permanecem atuais os argumentos invocados à data pelo PCP nesta matéria.

Procede à primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

5 Dezembro 2014

(projeto de lei n.º 682/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português está, na generalidade, de acordo com a proposta em discussão.
A diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e o seu fornecimento não tem respondido, na prática, ao seu objetivo.

Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

5 Dezembro 2014

(projeto de lei n.º 670/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Faz sentido a integração dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de cuidados de saúde aos doentes.

Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 2368/2002, do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

5 Dezembro 2014

(proposta de lei n.º 261/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado:

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

5 Dezembro 2014

Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (Assembleia Legislativa da Região Autónoma

PCP apresenta projecto para travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional

5 Dezembro 2014

O PCP apresentou hoje um projecto com o objectivo de travar o processo de liquidação da PT. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que nesta operação de saque, de desmantelamento desta empresa estratégica, os sucessivos governos têm vindo a assistir de camarote, colaborando para esta operação de uma forma vergonhosa.

Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional

Altera o Código de Processo Penal, limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade

4 Dezembro 2014

(projeto de lei n.º 690/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores ...

4 Dezembro 2014

... e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
(proposta de lei n.º 258/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Não deixa de ser curioso que estejamos a discutir a alteração a uma lei que, apesar de ter seis anos, não entrou em vigor, como o Sr. Secretário de Estado reconheceu.