O PCP apresentou hoje um projecto com o objectivo de travar o processo de liquidação da PT. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que nesta operação de saque, de desmantelamento desta empresa estratégica, os sucessivos governos têm vindo a assistir de camarote, colaborando para esta operação de uma forma vergonhosa.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A primeira palavra que o PCP deseja expressar neste debate é para os trabalhadores da PT — para os trabalhadores no ativo, para os trabalhadores aposentados, para todos aqueles e aquelas que, ao longo deste tempo, continuam a lutar em defesa da PT, em defesa do interesse estratégico nacional, e contra esta operação de saque, esta operação de desmantelamento que tem vindo a acontecer.
Os sucessivos Governos, mas este em particular, têm vindo a assistir de camarote, colaborando, aliás, para esta operação de uma forma vergonhosa, com atitudes e afirmações de governantes que são autênticos insultos.
Ouvimos, nesta Sala, no debate do Orçamento do Estado, a Ministra das Finanças dizer que o comentário que tinha a fazer sobre esta situação era que, enquanto cliente da PT, não tinha notado diferença nenhuma. É este o ponto a que chegámos, quando falamos da atitude dos governantes portugueses em relação ao que está a acontecer com a PT.
Também o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, recebeu no seu gabinete o responsável pela Altice, há cerca de dois meses — e não há de ter sido para falar de modas e lavores, Srs. Deputados!…
Quando dizemos que o Governo português tem a obrigação de tomar uma posição e de tomar medidas para salvaguardar a integridade da PT, apresentamos aqui, na Assembleia da República, um caminho que é indispensável e urgente em relação à defesa da empresa. A saber:
Desde logo, a urgente suspensão de qualquer negócio de titularidade da PT, inclusive tendo como referência a posição do Novo Banco. O negócio hoje anunciado terá de ir à Assembleia Geral, há medidas que têm de ser aprovadas, e ainda é possível tomar uma posição.
Também o estabelecimento de negociações com o Governo brasileiro relativamente à evolução da composição acionista da PT e da Oi.
E ainda a criação pelo Ministério da Economia de uma estrutura destinada a acompanhar toda a evolução da situação e a criar condições para a defesa da PT como grande empresa nacional de telecomunicações sob controlo público.
Sr.as e Srs. Deputados, nós não podemos pensar na PT Portugal como clientes de telecomunicações, que cada um de nós pode ser. Temos de pensar na PT Portugal como um pilar estratégico fundamental da economia nacional e da própria soberania, com questões críticas ao nível da própria segurança e com aspetos fundamentais ao nível da investigação e do desenvolvimento.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos ver se é desta que o PSD e o CDS nos vão explicar por que é que chumbaram e inviabilizaram um requerimento do PCP para que pudessem vir à Assembleia da República falar sobre esta questão o Dr. Paulo Portas, a Ministra Maria Luís Albuquerque, o Ministro Pires de Lima, a CMVM, a ANACOM, o Presidente da PT e o ex-Presidente da PT.
Qual é a razão e qual é o medo que originam este silêncio que os senhores querem impor?
É importante sublinhar que ainda vamos a tempo. O País ainda vai a tempo de salvaguardar a integridade e o futuro da PT, dos postos de trabalho e do papel que a PT tem na nossa economia.
O Estado não pode ter o controlo público só quando está na hora de salvar os bancos e os banqueiros.
(…)
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
A atitude que o Governo e a maioria têm tido neste processo em relação à PT é a de dizer duas coisas: «Deixa arder!» e «Seja o que a Oi quiser».
Ora, quem faz uma política baseada nesta atitude a última coisa que pode chamar a quem quer que seja é irresponsável, a última coisa que os senhores podem chamar a alguém é irresponsável.
Os senhores ficam a observar «de camarote» esta operação perigosa que está a ser levada a cabo em relação à PT e é preciso que se diga que, perante um pilar estratégico da sua economia e da própria soberania e segurança nacional, era da vossa responsabilidade fazer alguma coisa, Srs. Deputados, não era oferecer a golden share, como os senhores fizeram.
Também é preciso que se diga que a história da PT e o cortejo de decisões e opções verdadeiramente criminosas é demasiado antiga e demasiado grave para ser escamoteada.
Lamentamos profundamente que os Governos de Cavaco Silva, de António Guterres, de Durão Barroso, de José Sócrates, de Paulo Portas e o atual se tenham vindo a vender aos bocados, a entregar nas mãos do BES a avaliação da empresa, que depois o BES comprou, a entregar aos tais fundos do grande capital financeiro — de que os Srs. Deputados não gostam de ouvir falar — um negócio milionário para uma potencial operação de desmantelamento de uma empresa estratégica.
É quanto a este crime económico e até social e político que está aqui em causa que os sucessivos Governos do PSD e do CDS e do PS têm de responder perante o País e os trabalhadores.