Intervenções

Declaração de voto do PCP sobre a provocação da morte antecipada

A oposição do PCP em relação às iniciativas sobre a legalização da eutanásia que são hoje submetidas a votação final global é bem conhecida e ficou claramente expressa nos debates que aqui foram realizados nas duas últimas legislaturas.

Reduzir o horário para 35 horas, sem perda de retribuição, é um avanço social e civilizacional

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Projecto de Lei, de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, na Administração Pública como no sector privado, e sem perda de retribuição, que o PCP traz à discussão coloca a esta Assembleia a oportunidade de um avanço social e civilizacional, melhorando as condições de trabalho, de saúde e bem-estar da generalidade dos trabalhadores.

A convergência do Governo PS com a política da UE tem significado retrocesso nos direitos sociais

Para o necessário balanço do que foi a participação de Portugal na União Europeia em 2021, o PCP destaca e sublinha os seguintes elementos.