Intervenções

PCP apresenta proposta para alterar Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

O PCP deu hoje entrada de um Projecto de Lei de alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Não é a proposta de Estatuto do SNS do PCP. Com este Projeto de Lei expurgamos os aspetos mais negativos e introduzimos alterações que vão no sentido de encontrar aquilo que era preconizado pela Lei de Bases da Saúde.

O Orçamento do Estado não dá resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

No Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência sobre as Mulheres, saudamos a ação e luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, pelo combate e prevenção de todas as formas de violência sobre as mulheres, a violência doméstica ou a exploração na prostituição.

A taxação dos lucros extraordinários dos grupos económicos é da mais elementar justiça

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

Os superlucros apresentados por grandes económicos, os dividendos milionários distribuídos aos acionistas, tornam-se ainda mais escandalosos quando são confrontados – e quando são obtidos! – com a dureza dos sacrifícios de milhões de trabalhadores, de jovens, de reformados.

O Governo PS nega um caminho de democratização da cultura quando exclui efectivamente o direito a criar e fruir cultura

Este orçamento do estado ficou marcado por uma intensa operação de charme para dar a ideia de que a cultura sairia reforçada.

Mas continuamos muitíssimo longe do objetivo de um patamar mínimo de 1% do Orçamento para a cultura.

PS rejeita proposta do PCP para reduzir o IRS aos trabalhadores e pensionistas

Senhor Presidente, Senhores deputados,

As votações de ontem revelam bem as opções do, na política fiscal.

Enquanto rejeitaram propostas, como a que o PCP hoje avoca, para baixar a tributação sobre os trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais baixos e intermédios, aprovaram novas borlas fiscais para as grandes empresas, como o alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais.