Assembleia da República
O controlo público do Novo Banco é a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos
6 Maio 2021
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Esta semana fica marcada por dois acontecimentos relativos ao Novo Banco que não podem deixar de merecer uma profunda reflexão para a Assembleia da República.
Uma, é a publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, com fortes críticas à atuação de governos, supervisores, Fundo de Resolução e administração do Novo Banco.
Combater oportunismos, assegurar direitos dos trabalhadores em teletrabalho
5 Maio 2021
Começo por deixar uma saudação aos muitos milhares de trabalhadores que saíram à rua no 1.º de Maio, na defesa dos seus direitos, contra a precariedade, a exploração, a desregulação dos horários, por melhores salários – lutas que continuam tremendamente atuais.
PCP questiona Governo sobre situação dos trabalhadores agrícolas no perímetro de rega do Mira
5 Maio 2021
O que se impõe é concretizar medidas do Orçamento de 2021 que respondem aos problemas do País
29 Abril 2021
Senhor Presidente
Senhores deputados,
A propósito da apresentação desta proposta de Lei das Grandes Opções, justifica-se sinalizar as grandes discordâncias manifestadas pelo PCP e os claros prejuízos destas regras da Lei de Enquadramento Orçamental, que impõem a apresentação deste documento num período desfasado face à discussão do Orçamento do Estado.
Esta é uma lógica que se insere um quadro de submissão à União Europeia, por via do Tratado Orçamental, e que pretende desde já condicionar, espartilhar as decisões do Orçamento do Estado.
Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, assegurar o desenvolvimento do País
29 Abril 2021
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Neste debate já se percebeu que há uma diferença de posição clara entre aqueles que, como o PCP, rejeitam que as orientações estratégicas do país sejam condicionadas pelas amarras de Bruxelas, e aqueles que convergem na submissão do país a esses ditames, por muito que queiram encontrar pretextos para fingir diferenças.
Esta é a questão de fundo, que está subjacente à apresentação deste como de todos os outros Programas de Estabilidade.
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