Projectos de Resolução
Manutenção do Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação
31 Maio 2013
Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional
31 Maio 2013
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração
24 Maio 2013
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