Apreciações Parlamentares

Do Decreto-Lei n.º 169/2015, de 10 de agosto, que «Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)»

12 Novembro 2015

Do Decreto-Lei que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS

12 Novembro 2015

Do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que “Estabelece os termos e as condições de atribuição dos incentivos aos trabalhadores médicos em contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar”

26 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que define o regime jurídico da formação médica especializada

19 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que “Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de setembro”

12 Junho 2015

Mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos

11 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo”

11 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal”

11 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal”

11 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, que “Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.”

4 Junho 2015