Parlamento Europeu

Uma tributação justa exige onerar a riqueza e aliviar as famílias e micro e pequenas empresas

10 Março 2022

Nas últimas décadas enquanto as multinacionais e as grandes fortunas beneficiaram de múltiplos e generosos benefícios isenções e de diversos instrumentos de planeamento fiscal agressivo, a incidência fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e os impostos indiretos foi aumentando.
Também as micro e pequenas empresas foram duramente castigadas por políticas fiscais injustas.

Um novo quadro estratégico pós 2020 da UE para a saúde e a segurança no trabalho

9 Março 2022

Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, as questões de segurança e saúde no trabalho não são indissociáveis das condições de trabalho existentes: da precariedade, dos ritmos de trabalho impostos ou da desregulação dos horários de trabalho.

O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores, que obriga ao respeito pelo direito à integridade física, à prevenção dos acidentes, das doenças profissionais, das doenças relacionadas com o trabalho e à promoção da saúde no local de trabalho.

Por uma política ambiental que rejeite a mercantilização da Natureza Sobre o Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente

9 Março 2022

O resultado das negociações em trílogo deste 8º Programa confirma melhorias em diversas dimensões face à proposta inicial da Comissão, mas um recuo face ao mandato do Parlamento, mais ambicioso.

Metodologia de alocação do Fundo Social para a Ação Climática pelos Estados- Membros que prejudica Portugal

8 Março 2022

A proposta da Comissão Europeia para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) define uma metodologia para calcular a dotação financeira máxima por Estado-Membro. Em resultado da aplicação dessa metodologia, todos os Estados-Membros cujo
RNB per capita (PPC) é inferior a 90% da média da UE-27 recebem uma quota-parte em percentagem do total do Fundo superior (em maior ou menor grau, dependendo do país) à percentagem da respetiva população no conjunto da população da UE-27.

Regras e critérios da UE para a definição de sal biológico

4 Março 2022

O Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos propõe o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios” como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.

A produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro.Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os

Parar a guerra! Exigir um caminho de diálogo e de paz!

1 Março 2022

O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução sobre a situação na Ucrânia, que contou com os votos contra dos deputados do PCP no PE que consideram, entre outros aspectos, que são urgentes iniciativas e medidas que abram caminho à negociação e à paz, e não, como faz a resolução, dar força à escalada de confrontação, incrementar a guerra, e dificultar o cessar-fogo e a solução negociada que se impõe no interesse dos povos e da paz mundial.

É necessário defender o diálogo e a paz, não o incremento da política e das medidas que estão na origem da escalada do conflito na Europa.

Sobre o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras com vista à construção de uma central fotovoltaica

28 Fevereiro 2022

A empresa “Akuo Renováveis” obteve a autorização do governo português para o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, no concelho de Gavião, diconstruída uma central fotovoltaica, que terá uma potência instalada de 144 megawatts (MW). Estas duas espécies têm actualmente estatuto de protecção, de acordo com a legislação vigente.

Pergunto:
- Esta empresa recebeu ou candidatou-se a fundos da UE para a implementação deste projecto?

- Em caso afirmativo, pergunto quais os montantes totais em causa e se alguma parte se destina

Sobre as consequências para a TAP das imposições da Comissão ao Plano de reestruturação

25 Fevereiro 2022

No passado 31 de dezembro a Comissão Europeia (CE) avalizou o chamado plano de reestruturação da TAP, fazendo depender os apoios aí inscritos, entre outras imposições, da entrega de posições da TAP no Aeroporto de Lisboa aos seus concorrentes (18 faixas horárias por dia).

A disputa das faixas horárias neste aeroporto por diversas multinacionais, através de pressão imediática e política (inclusivamente no contacto direto com a CE), visa a apropriação de capacidade de operação essencial para os resultados operacionais e desenvolvimento da TAP, companhia de

Secas e outros fenómenos meteorológicos extremos na Península Ibérica e noutras zonas da Europa

25 Fevereiro 2022

A situação de seca que se vive em Portugal é muito preocupante e exige apoios e medidas de fundo para enfrentar as consequências que já se anteveem, desde o abastecimento para consumo humano, à produção agrícola e de energia hidroelétrica, ou ao setor do turismo.

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

17 Fevereiro 2022

Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.

Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.

É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.