Senhora Comissária Kos, a situação que vivemos é, de facto, uma situação de agudização das desigualdades económicas e sociais no espaço da União Europeia, com o crescimento económico a ser acompanhado da concentração da riqueza. Ao contrário daquilo que nos dizem os dogmas liberais, não basta criar mais riqueza para ultrapassar o problema das desigualdades. É preciso que a riqueza seja distribuída com mais justiça.
E é precisamente porque a riqueza não é distribuída com justiça que as desigualdades económicas e sociais crescem, se agudizam e assistimos a um fenómeno de crescente empobrecimento de amplas camadas populares. Esta circunstância resulta de políticas concretas, de políticas de liberalização de mercados, de privatização de empresas e sectores estratégicos, de políticas de favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, como aquelas que são propostas no relatório Draghi e que servem de suporte às orientações estratégicas das políticas defendidas pela Comissão Europeia.
Resultam das políticas de degradação e liquidação de importantes direitos sociais e laborais, como aqueles que resultam de processos de alterações na legislação laboral, como aquele que está a ser feito, neste momento, no meu país, promovido pelo Governo PSD-CDS, de alterações à legislação laboral, fragilizando os direitos dos trabalhadores, impondo a precariedade, criando condições objetivas para que os salários andem para trás e regrida em vez de avançarem e aumentar.
Tudo isto resulta também de uma circunstância de aumento do custo de vida, com a combinação entre o aumento dos preços e a redução ou a contenção dos salários. É esse também. E isso também é fruto de opções políticas que são feitas, opções que são feitas quando se recusa intervir nos preços para controlar e fixar preços, particularmente de bens e serviços essenciais na energia, nos transportes, na habitação, na água, em tantas e tantas outras circunstâncias absolutamente decisivas para a vida dos povos.
Ora, para contrariar esta situação, para contrariar este caminho de agudização das desigualdades económicas e sociais, é absolutamente fundamental colocar como prioridade de referência política uma distribuição mais justa da riqueza. E isso faz-se com políticas de aumento dos salários, faz com políticas de justiça fiscal, tributando de forma mais significativa os grandes rendimentos e as fortunas e aliviando os impostos sobre o trabalho.
Faz com políticas de valorização e robustecimento das políticas sociais, das prestações e dos apoios sociais que garantem, também por essa via, uma redistribuição da riqueza. Faz se com políticas de investimento dos serviços públicos que garantam o acesso universal à saúde, à educação, à cultura, à protecção social. Faz com políticas de investimento na habitação, particularmente com o aumento da oferta de habitação pública por via de requalificação e do aumento do parque habitacional público.
Tudo isto, senhora comissária, são opções que se exigem hoje, perante o drama que mais de 93 milhões de cidadãos vivem na situação em que estão empurrados para a pobreza no espaço da União Europeia, mas que se exige também faça aquilo que é a situação cada vez mais difícil de camadas populares intermédias que, não estando em situação de pobreza, têm cada vez mais dificuldade de fazer face às circunstâncias da sua vida.
É perante a exigência que se coloca, perante a situação das condições de vida dos povos que se exige essa mudança de políticas.
