Intervenção escrita de João Oliveira no Parlamento Europeu

Tempestades em Portugal: O Governo não usa os meios disponíveis e foge ao debate político

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Senhora Deputada Ana Miguel Pedro, primeira pergunta, porque é que o Governo português não recorreu a todos os mecanismos e instrumentos de apoio, a partir da União Europeia, para dar resposta às consequências das tempestades em Portugal?

 

Porque é que o Governo português não recorreu ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil?

 

Porque é que não anunciou já o recurso à Reserva para Ajudas de Emergência e ao Fundo de Solidariedade, se países como a Alemanha, a França ou a Itália recorrem a esses mecanismos sempre que é preciso?

 

Em segundo lugar, Senhora Deputada, como é que a senhora deputada justifica que o CDS em Portugal, na Assembleia da República, tenha impedido que se faça o debate que estamos hoje aqui a fazer? Não acha que era importante haver esse escrutínio público e democrático da resposta insuficiente, tardia e descoordenada que o governo tem dado?

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