A intenção da Comissão Europeia avançar com a designada “União de Poupanças e Investimentos” suscita sérias preocupações pela ameaça que constitui à sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social nos Estados-Membros e aos direitos sociais dos trabalhadores, bem como pelos seus previsíveis impactos negativos na estabilidade financeira e na gestão prudencial do risco.

A opção de integração dos mercados de capitais que sustenta esta proposta e a mobilização das poupanças dos trabalhadores para instrumentos de investimento - incluindo a promoção de fundos complementares de pensões - sob o pretexto de gerar liquidez e financiar a economia real e as prioridades da UE, motiva grandes preocupações. Entre outras, preocupação quanto à garantia dos depósitos e das pensões que seriam lançadas na roleta da especulação e também pela concentração desses recursos em grandes grupos económicos e financeiros privados, com os riscos que ficaram evidentes na crise de 2007/2008.

Tendo em conta o exposto, questiona-se a Comissão sobre:

1. Que estudos de impacto económico, social e orçamental realizou a Comissão relativamente à União das Poupanças e dos Investimentos, nomeadamente quanto ao eventual desvio directo ou indirecto de recursos dos sistemas públicos de Segurança Social para fundos privados de pensões e como garante que as medidas propostas não criarão incentivos à sua substituição progressiva?

2. Que mecanismos concretos de salvaguarda prevê a Comissão para proteger os trabalhadores e pensionistas dos riscos associados à concentração e à maior exposição das suas poupanças e pensões a investimentos de elevado risco?

3. Qual o montante estimado de recursos públicos (incluindo benefícios fiscais e eventuais garantias) que poderá ser mobilizado para promover sistemas
complementares privados ao abrigo da UPI e como justifica a Comissão essa opção face à alternativa de reforço directo dos sistemas públicos de segurança social?