O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou, em nome do Grupo Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu, uma pergunta com pedido de resposta oral à Comissão Europeia sobre a proposta de criação da chamada “União de Poupanças e Investimentos”, alertando para os riscos que esta iniciativa representa para os sistemas públicos de Segurança Social e para os direitos dos trabalhadores.
Na pergunta apresentada, são manifestadas sérias preocupações relativamente à política da Comissão Europeia de insistência na integração dos mercados de capitais e na utilização das contribuições dos trabalhadores e das poupanças das famílias, dos pequenos e médios produtores e dos micro, pequenos e médios empresários, para financiar ditos instrumentos de investimento, como os fundos complementares privados de pensões.
Para João Oliveira, esta orientação abre caminho à canalização das poupanças e das pensões dos trabalhadores para os mercados financeiros, expondo-as a maiores riscos e favorecendo a concentração desses recursos em grandes grupos financeiros privados.
Como sublinhou, esta proposta insere-se numa lógica de transferência de recursos para o sistema financeiro, colocando as poupanças e pensões dos trabalhadores na “roleta da especulação”, com riscos semelhantes aos que ficaram evidentes durante a crise financeira de 2007-2008.
Na pergunta dirigida à Comissão Europeia, o deputado do PCP no Parlamento Europeu solicita esclarecimentos sobre:
- os estudos de impacto económico, social e orçamental realizados relativamente à União de Poupanças e Investimentos, nomeadamente quanto ao eventual desvio de recursos dos sistemas públicos de Segurança Social para fundos privados de pensões;
- os mecanismos concretos de salvaguarda previstos para proteger trabalhadores e pensionistas face aos riscos associados à maior exposição das suas poupanças e pensões a investimentos financeiros;
- o montante estimado de recursos públicos que poderá ser mobilizado para promover sistemas complementares privados e a justificação dessa opção face à alternativa de reforçar diretamente os sistemas públicos de Segurança Social.
Para o PCP esta chamada “União das Poupanças e dos Investimentos” constitui mais um assalto à Segurança Social, às pensões e às poupanças. A defesa dos trabalhadores e dos pensionistas e dos seus interesses, faz-se com o reforço da Segurança Social Pública e não com a sua destruição ou privatização. O direito à reforma, com uma pensão digna e segura, só pode ser assegurado com sistemas públicos de pensões robustos. A Segurança Social pública, universal e solidária é uma garantia para os trabalhadores quanto à sua protecção social, incluindo quanto às suas pensões actuais e futuras. É preciso defendê-la e reforçá-la, incluindo financeiramente.
