Perante os ataques aos direitos dos trabalhadores que se verificam em vários países que integram a União Europeia – com intenções ou medidas já concretizadas de aumento da precariedade, liberalização dos despedimentos, desregulação dos horários de trabalho, incluindo com a introdução do denominado “banco de horas”, aumento das jornadas laborais, redução do pagamento do trabalho extraordinário, ataque à contratação colectiva, ataques aos direitos de maternidade e paternidade, entre outros gravosos exemplos – o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, propôs a realização de um debate em sessão plenária sobre esta grave ofensiva contra os direitos laborais.
Saliente-se que em Portugal, o Governo PSD/CDS insiste, através do chamado Pacote Laboral, num dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores de que há memória, que foi já amplamente rejeitado pelos trabalhadores portugueses na Greve Geral de 11 de Dezembro, assim como noutras importantes acções.
Perante esta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores levada a cabo em diversos países, as instituições da União Europeia — que noutros momentos são tão prolixas em falar da chamada “Europa social” ou do dito “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” — permanecem num cúmplice silêncio.
Os trabalhadores não estão condenados ao agravamento da exploração, das injustiças e das desigualdades promovidas no âmbito da União Europeia. Recorde-se que quando são atacados direitos laboaris e sociais e aumenta o custo de vida, os grupos económicos e financeiros continuam a acumular milhares de milhões de lucros, aumentando a concentração da riqueza, e milhares de milhões são transferidos para a escalada armamentista e de guerra.
Foi neste enquadramento que João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, propôs o agendamento de um debate em sessão plenária do Parlamento Europeu intitulado “Os ataques aos direitos laborais no espaço da UE e a necessidade de reforçar os direitos dos trabalhadores e as suas condições de vida como factor de desenvolvimento económico e social”.
Esta proposta não reuniu, para já, o apoio suficiente dos grupos políticos para ser agendada nesta sessão plenária. Pelo que, o PCP continuará a insistir para que o Parlamento Europeu debata esta questão central para os trabalhadores, as suas condições de vida e o desenvolvimento económico e social de cada país.
