União Europeia

Regulamento relativo á aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro

É mais um relatório do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica e é uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro.

Regulamento relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas

Faz parte do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica e pretende reforçar a supervisão das situações orçamentais e a supervisão e coordenação das políticas.

Regulamento relativo à aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

É uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aceleração e clarificação do procedimento relativo aos défices excessivos.

Directiva que estabelece os requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros

Este é um dos relatórios que se refere à proposta de directiva que estabelece os Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, constituindo um dos mais graves atentados à sua soberania, situação que será ainda mais grave para aqueles da zona euro que sejam considerados em défice excessivo, e que, além da vigilância permanente por parte da Comissão europeia, poderão ser sujeito

Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012

Dentro dos limites extremamente exíguos do orçamento comunitário - que os senhores desta UE não parecem dispostos a alterar e que impedem qualquer perspectiva de convergência e coesão efectivas - há opções fundamentais a fazer.

Conselho Europeu de 23/24 de Junho

São bem visíveis os efeitos dramáticos da dita austeridade.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: General Motors Bélgica

Sucedem-se os pedidos de accionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em casos de despedimentos massivos de trabalhadores por essa Europa fora. Neste caso trata-se da mobilização de mais de 9 milhões de euros a favor da Bélgica, a fim de prestar assistência a cerca de 2800 trabalhadores despedidos no sector automóvel.

Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais

O objectivo defendido neste relatório é claro: a "criação de um quadro estratégico único" para o FEDER e outros Fundos Estruturais, nomeadamente o FEADER e o FEP, já a partir do próximo período financeiro após 2013, assim como a sua coordenação com outros instrumentos da vertente externa das políticas da UE.

Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão 2007-2013

O relatório reconhece a acumulação de problemas existentes na política de coesão, começando com a conclusão tardia das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o pacote legislativo, tendo como consequência um atraso na realização das estratégias nacionais e dos programas operacionais.

Medidas aduaneiras de segurança entre a CEE e o Principado de Andorra

Este Protocolo tem como objectivo alargar as medidas aduaneiras de segurança do Acordo estabelecido entre a União Europeia e o Principado de Andorra.

O acordo entre a UE e Andorra já existe desde 1990, no entanto é agora decidido alargá-lo ao presente dispositivo em matéria de medidas aduaneiras de segurança aos produtos agrícolas.