União Europeia

Recomendação do PE ao Conselho referente à 66ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Contestando a política de ingerência, belicista e militarista da União Europeia, o PCP contestou a atribuição à UE de um lugar na Assembleia Geral da ONU bem como no seu Conselho de Segurança, afirmando que os povos da Europa não conferiram soberania a uma UE cada vez mais anti-social e antidemocrática.

Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

Olhemos para o actual Quadro Financeiro Plurianual. O alargamento da UE a 12 novos países, em geral com níveis de desenvolvimento abaixo da média dos 15 que anteriormente a compunham, trouxe consigo inegáveis desafios e exigências para a efectivação do princípio da coesão económica e social.

Agências de notação de risco

Sabemos, como, aliás, a realidade o tem demonstrado, que as Agências de Notação de Crédito não são credíveis, mas a sua actuação continua a ser muito prejudicial, designadamente para os países de economias mais frágeis, vivendo sobretudo do estímulo desproporcionado ao crédito e à especulação financeira capitalista.

Aplicação da totalidade das disposições de Schengen na República da Bulgária e da Roménia

O relator considera que estão reunidas as condições para que sejam abolidos os controlos de fronteira com estes dois países, mas quer que o Parlamento Europeu seja informado das medidas adicionais a tomar na fronteira Bulgária-Grécia-Turquia, uma das mais sensíveis em termos de imigração ilegal.

Um novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

É inadmissível que, neste momento de grave crise na zona euro devido às políticas neoliberais e à falta de solidariedade e de coesão económica e social, não se preconize uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros.

Práticas enganosas nos directórios de empresas

Senhor Presidente, a realidade já demonstrou cabalmente que as agências de notação de crédito não são credíveis, mas a sua actuação continua a ser muito prejudicial, seja para as economias de alguns países, seja mesmo para a própria dívida soberana , que está a afectar hoje países de economias mais frágeis.

As relações comerciais entre a UE e o Canadá

O primeiro considerando da resolução é esclarecedor quanto à visão que a norteia: afirma que o sistema de comércio multilateral, estabelecido por intermédio da Organização Mundial do Comércio (OMC), continua a representar o quadro mais apropriado para regular e promover um comércio justo e equitativo. E prossegue defendendo a necessidade de conclusão da ronda de Doha.

O PIB e mais - além - medir o progresso num mundo em mudança

As orientações e as políticas neoliberais desenvolvidas pela UE têm posto em causa o progresso social e infligido duros golpes aos povos europeus. O agravamento das desigualdades sociais nos países da UE, que hoje atingem níveis preocupantes, é disso exemplo elucidativo.

Cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia "Europa 2020"

Neste relatório temos uma repetição da retórica usual da Comissão Europeia em relação às questões da aprendizagem ao longo da vida e da promoção da mobilidade a nível da UE, consideradas a melhor garantia contra o desemprego e a necessidade de melhorar a "empregabilidade" e a "adaptabilidade" dos trabalhadores, de forma a organizar as ofertas de educação e formação.

Novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

Apesar de algumas propostas pontuais positivas, o relatório não preconiza uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros. Por isso, votámos contra.