Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Aplicação da totalidade das disposições de Schengen na República da Bulgária e da Roménia

O relator considera que estão reunidas as condições para que sejam abolidos os controlos de fronteira com estes dois países, mas quer que o Parlamento Europeu seja informado das medidas adicionais a tomar na fronteira Bulgária-Grécia-Turquia, uma das mais sensíveis em termos de imigração ilegal.

A verificação de que os novos Estados-Membros cumprem as condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo de Schengen é uma condição prévia à adopção de uma decisão do Conselho de Ministros da UE para a abolição dos controlos nas fronteiras internas com estes países, após consulta do Parlamento Europeu.

Mas o comité de avaliação de Schengen convidou a Bulgária a adoptar medidas adicionais, incluindo um plano especial que inclua medidas a aplicar no momento da entrada para o espaço Schengen, sobretudo por recearem as correntes migratórias vindas da Turquia.
A decisão de integrar estes dois países, que aderiram à UE em 2007, no espaço Schengen terá de ser tomada pelo Conselho, por unanimidade de todos os governos dos Estados que já pertencem a Schengen. O assunto deverá ser discutido no Conselho Justiça e Assuntos Internos de 9 e 10 de Junho.

Ora, tendo em conta a nossa posição relativamente à adesão destes países, mantivemos a nossa posição de abstenção, reforçada pelas pressões que continuam a ser feitas sobre estes países.

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