Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

Apesar de algumas propostas pontuais positivas, o relatório não preconiza uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros. Por isso, votámos contra.

É especialmente grave que não enverede por uma prioridade absoluta na resposta aos graves problemas sociais criados pela crise económica e social, com um aumento significativo do orçamento comunitário para apoio da coesão económica e social, acompanhado da diminuição da obrigatoriedade da comparticipação nacional, reduzindo-a, no máximo, a 10% do projecto apresentado, sobretudo nos países com maiores dificuldades financeiras, que aposte no investimento em serviços públicos, no apoio à produção, na criação de emprego com direitos, na erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e de todo o tipo de discriminações, designadamente de género.

Impõe-se, igualmente, a promoção da paz, da cooperação e do apoio ao desenvolvimento, uma forte redução das despesas militares e de representação externa.

Lamentavelmente, o relatório limita-se a propor um aumento residual de 5% nos valores actuais do orçamento comunitário, embora se oponha ao congelamento do orçamento da UE após 2013, tal como defendido por alguns Estados-Membros. Mas essa sugestão de aumento significa que o próximo quadro financeiro plurianual (perspectivas financeiras) 2014-2020 representaria apenas 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da UE, contra 1,06% previsto para 2013.

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