Perguntas e propostas

Preservação da Praia da Ilha de Porto Santo, Arquipélago da Madeira

A praia na faixa sul da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, constitui um importante património público de carácter ambiental, como verdadeiro tesouro natural, de importância estratégica para o presente e futuro daquela ilha, para a atractividade turística e para a economia local e regional.

Concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e do Porto

Notícias na imprensa portuguesa dão conta da existência de um memorando assinado entre o Governo português e a troika, no âmbito da décima avaliação do programa de ajustamento, que prevê “a venda a privados, através da concessão do serviço público”, da Carris, do Metro de Lisboa, da Transtejo e Soflusa, para além dos transportes públicos do Porto, STCP e Metro, “até ao final de Março”.

Efeitos do mau tempo e da erosão costeira em Portugal - Costa da Caparica

Este inverno foi marcado pelo mau tempo e pela forte agitação marítima.

Em Portugal, várias regiões costeiras têm sido gravemente afectadas, nomeadamente com vários danos ao longo da orla costeira, pondo em risco pessoas e bens.

Iniciativa Europeia de Cidadãos "A Água é um Direito"

Notícias recentes dão conta de que a Comissão Europeia irá recusar o pedido da Iniciativa Europeia de Cidadãos "A Água é um Direito", subscrita por mais de 1,8 milhões de cidadãos europeus.

Problemas na OCM da pesca – inexistência de preços de retirada

Numa reunião recente com Organizações de Produtores do sector das pescas fui alertado para a inexistência, desde o final do ano de 2013, de qualquer medida referente ao preço mínimo/apoio à retirada de pescado.

Controlo sanitário de produtos importados destinados à aquacultura

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas de controlo sanitário estão a ser aplicadas relativamente aos produtos importados destinados à aquacultura, nomeadamente no que diz respeito aos juvenis? Que avaliação faz do funcionamento do sistema de controlo?

Financiamento de redes de abastecimento e de saneamento em baixa e em alta

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre que fundos, programas e medidas, do novo quadro financeiro plurianual (2014-2020) poderão financiar investimentos em redes de abastecimento e de saneamento de água, quer em baixa quer em alta, bem como sobre as respectivas condições de financiamento.

Novo FEAMP – Apoio às paragens biológicas

Relativamente ao novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação das negociações com os Estados-Membros, tendo em vista o estabelecimento da respectiva programação nacional? Existe algum calendário previsto?

Ponto de situação do Programa “Polis Litoral Ria Formosa”

O Programa “Polis Litoral Ria Formosa”, uma operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira, previa um conjunto de estudos e de intervenções de âmbito diversificado nos cinco municípios da área geográfica da Ria Formosa. Temos contudo informação de que o nível de execução do Programa se encontra bastante abaixo do previsto.

Perguntamos à Comissão Europeia: