Perguntas e propostas

Questões de concorrência no sector das indústrias culturais e recreativas-preocupações do sector

De acordo com números do sector, as chamadas indústrias culturais e criativas empregam mais de 8 milhões de pessoas na UE e são responsáveis por 4,5% do PIB do conjunto dos Estados-Membros.
Recentemente, diversas organizações do sector vieram manifestar a sua preocupação face ao que consideram ser uma grave ameaça à sustentabilidade do sector criativo.

Financiamento Ferrovia Sines-Espanha

Em resposta à pergunta E-2557/2010, a Comissão Europeia respondeu que a linha ferroviária projectada para o troço PP16 Sines — Fronteira espanhola incluiria a construção de três novas secções, possivelmente financiadas pelo Fundo de Coesão. Informou também que até à data não existia qualquer decisão de financiamento do projecto por parte da Comissão.

Apoio a aquisição de embarcação para fins científicos

O Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores necessita de um novo navio científico para desenvolver adequadamente o seu trabalho de investigação, de grande relevância científica mas também para a economia açoriana. O Navio “Arquipélago”, utilizado até hoje, tem 25 anos e já não corresponde às necessidades do Departamento.

Pergunto à Comissão:

Contratos de Emprego e Inserção e substituição de postos de trabalho permanente

No seguimento dos Programas Ocupacionais, o Estado Português criou em Portugal os CEI (Contratos de Emprego e Inserção) destinados aos desempregados e o CEI+ destinados aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Como é evidente, estes contratos não podem corresponder a postos de trabalho permanentes, porque quando estes existem devem ser preenchidos por pessoas que estão no desemprego.

Discriminação das PME de Rent a Car no Aeroporto de Faro

A ANA- Aeroportos de Portugal – foi recentemente privatizada e é agora gerida pela empresa francesa Vinci. A Associação de Empresas de Rent a Car do Algarve, que representa dezenas de PME do sector, tem vindo a denunciar várias práticas de discriminação de que têm sido alvo por parte desta empresa no exercício da sua actividade, no Aeroporto de Faro.

Avaliação Apoio FEG Fábrica Delphi da Guarda

Um certo de número desempregados, vítimas de despedimento colectivo da fábrica Delphi, na Guarda, recebeu apoios do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que tem como função reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho.

Pergunto à Comissão:

- Existe uma avaliação da CE sobre a mobilização do Fundo para o ex-trabalhadores da Delphi?

Expansão do Porto de Sines

O porto de águas profundas de Sines tem um interesse estratégico para Portugal. Só nos primeiros três meses do ano este Porto movimentou 8,2 milhões de toneladas de mercadorias.

Precariedade no Período Paragem Técnica Petrogal

A Petrogal – Refinaria de Sines, Portugal – é uma empresa detida por capitais portugueses e estrangeiros. Em Março realizou o seu período regular de paragem técnica no qual são realizadas várias operações de manutenção. Neste período de 5 meses a empresa contrata várias empresas para realizarem este trabalho.

Proibição de pesca do tubarão de profundidade

Está proibida a pesca do tubarão de profundidade (pata-lixa), espécie que em tempos foi capturada nos mares ao largo do arquipélago dos Açores.

Pergunto à Comissão Europeia:

- Quais os estudos que existem sobre os stocks desta espécie na zona do arquipélago dos Açores que sustentem esta proibição?
- Existe alguma excepção na UE à captura desta espécie?

Modernização da Linha do Vouga

Visitei recentemente o apeadeiro da Aguieira onde pude constatar o preocupante estado de abandono e degradação da Linha Ferroviária do Vouga, colocando em causa a qualidade do serviço ferrovirário e a segurança dos passageiros e trabalhadores.