Regista-se uma acentuada degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Nas últimas semanas sucederam-se demissões de administradores e dirigentes hospitalares, queixas de profissionais de saúde e suas organizações representativas, com destaque para os médicos que realizam esta semana uma greve de dois dias, queixas de utentes – tudo evidenciando uma situação preocupante, confirmada, de forma veemente, pelo Relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
Em resposta a perguntas anteriores (E-005146-13 e E-008766-13), a Comissão afirmou que “debate regularmente o impacto sobre o acesso aos cuidados de saúde” das medidas por si preconizadas ao abrigo do programa da troika. Acrescentou que “a Comissão não está em condições de avaliar se houve uma degradação da qualidade dos serviços de cuidados de saúde em Portugal (…) com base nos dados disponíveis”. E afirmou que “em Abril de 2012, teve início formal uma acção comum europeia sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos serviços de saúde”.
Pergunto:
- Que avaliação faz desta situação? Tem conhecimento do Relatório do OPSS?
- Quais os resultados da iniciativa iniciada em Abril de 2012?
- Que avaliação faz do impacto das imposições da UE, ao abrigo do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental, na evolução da situação da saúde em Portugal?
