Perguntas e propostas

Desempregados sem subsídio – novos números

Segundo dados da Segurança Social, o Estado português atribuiu, em Abril deste ano, prestações de desemprego a pouco mais de metade dos desempregados inscritos, fixando-se em 356490 os beneficiários de prestações de desemprego, menos 10 522 pessoas do que em Março, sendo que ficaram de fora 311 mil pessoas inscritas nos centros de emprego, a quem foi negado o direito a qualquer dos subsídios previ

Novos dados de pobreza infantil

A propósito do dia Mundial da Criança, o INE publicou os dados relativos à taxa de risco de pobreza para os menores de 18 anos. Estes dados revelam que o risco para o ano de 2012 foi de 24,4 por cento, um aumento de 2,6 pontos percentuais face ao valor registado em 2011 (21,8%).

Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos

No comunicado de imprensa emitido no passado dia 04/08/2014 (IP/14/901) – “Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo” – a Comissão Europeia refere que “a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente”.

Declarações do presidente da Comissão Europeia sobre o Acordo de Parceria 2014-2020

O presidente da Comissão Europeia afirmou, por ocasião da assinatura do Acordo de Parceria entre o governo português e a Comissão Europeia, que os 26 mil milhões de euros que Portugal, em princípio, terá a receber do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 constituem “uma pipa de massa”, que deve calar “aqueles que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal”.

Separação entre a gestão da infra estrutura e a exploração de serviços de transporte-situação na França e Alemanha e nos demais países

Apesar das medidas impostas pela UE no sector ferroviário, ao nível da separação entre a gestão da infra-estrutura e a exploração de serviços de transporte – que se veio a revelar desastrosa em países como Portugal, onde a CP foi retalhada em diversas empresas, com degradação da situação financeira das empresas (com custos acrescidos que a integração evitava), degradação do serviço público, da infra-estrutura e dos direitos dos trabalhadores –, é sabido que a França e a Alemanha não efectuaram a referida separação.

Impacto das restrições às exportações para a Rússia na sequência das medidas impostas pela UE

Na sequência das sanções impostas pela UE à Rússia e da resposta deste país, a Comissão Europeia propôs medidas para minimizar as consequências do impacto das medidas anunciadas pela Rússia sobre os produtores agrícolas europeus.

Revisão Directiva da Maternidade

Na última Sessão Plenária em Estrasburgo, a Comissão Europeia fez uma declaração sobre a retirada, de processo legislativo, do projecto de directiva da licença de maternidade, aprovado em 2010 pelo PE e ao qual o Conselho Europeu nunca deu seguimento.

Despedimento Colectivo na KEMET

No passado dia 30 de Junho a administração da Kemet Eletronics Portugal, situada em Évora, anunciou o encerramento da secção MNO2, o que originou o despedimento colectivo de 127 trabalhadores.

A empresa justifica este despedimento colectivo com a deslocalização desta linha de produção para o México, onde os custos do trabalho são mais baratos.

Inclusão da prostituição e tráfico de droga no cálculo do PIB

Veio a público que o Eurostat dirigiu recomendações às entidades nacionais recomendando aos países a inclusão da prostituição e do tráfico de droga no cálculo do seu PIB.