Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Desempregados sem subsídio – novos números

Segundo dados da Segurança Social, o Estado português atribuiu, em Abril deste ano, prestações de desemprego a pouco mais de metade dos desempregados inscritos, fixando-se em 356490 os beneficiários de prestações de desemprego, menos 10 522 pessoas do que em Março, sendo que ficaram de fora 311 mil pessoas inscritas nos centros de emprego, a quem foi negado o direito a qualquer dos subsídios previstos.
A mesma entidade refere ainda que o valor médio das prestações baixou de 468,93 para 465,06 euros, na comparação homóloga.
 Pergunto à Comissão Europeia:
1. Tendo em conta que estes números traduzem os efeitos destrutivos da aplicação do programa da troika, está disponível para apoiar a revogação das políticas que prosseguirão a mesma lógica, ao abrigo do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental ?
2. Que medidas pensa tomar perante a catástrofe económica e social que estes dados evidenciam?
3. Não considera que estão em causa os direitos dos desempregados quando menos de metade deles recebe subsídio de desemprego (a que têm direito porque para ele descontaram enquanto trabalharam) e quando o valor médio do subsídio de desemprego baixou? Pensa tomar alguma medida, ao nível das recomendações da UE aos EM, para inverter esta situação?

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