Perguntas e propostas

Acordo Internacional de 2005 sobre azeite e da azeitona de mesa

O Conselho Oleícola Internacional (COI) é uma organização intergovernamental. No quadro desta organização, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006, o Acordo Internacional de 2005 sobre azeite azeitona de mesa com aplicação até 31 de Dezembro de 2014.

Uso de proteína animal processada em rações

É já conhecido o défice crónico da UE em fontes proteicas destinadas à alimentação animal. Deste défice decorre uma dependência quase total da soja importada dos Estados Unidos.

Este défice e esta dependência foram agravados da sequência da proibição no seio da UE do uso de farinhas de carne em 2001 na sequência da BSE.

AQR e Novo Banco

O Banco Central Europeu está neste momento prestes a anunciar os resultados da avaliação dos principais bancos a operar no espaço da UE, antes de assumir a sua supervisão, ao abrigo do Sistema de Supervisão Único. Esta operação de supervisão consiste numa avaliação dos activos bancários (AQR), seguida de testes de stress.

Acordo de livre comércio UE - Ucrânia

A união europeia assinou recentemente um acordo de associação com a Ucrânia, visando criar de forma progressiva uma zona comum de livre comércio.

A PAC e o pagamento verde

A nova PAC, aprovada em 2013, aposta numa agricultura mais sustentável, com várias medidas entre as quais a introdução de um pagamento verde que deve totalizar 30% do conjunto das ajudas e está sujeito a um conjunto de normas ambientais.

Separação bancária

Em Janeiro último a Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento que pretende condicionar a actividade dos maiores bancos a operar no espaço da UE. O objectivo inicial que esteve na origem desta proposta passava por uma separação entre a actividade retalhista de concessão de crédito à economia e as actividades de negócios especulativos de elevado risco.

TTIP e Farm Bill

Os próximos anos são de grande incerteza para o sector agrícola. A nova PAC, incluindo o fim das quotas do leite, em 2015 e do açúcar em 2018, conjugada com a liberalização completa das trocas com os Estádios Unidos e Canadá deixa antever sérias dificuldades ao nível da produção.

AQR and Stress tests

O Banco Central Europeu está neste momento a finalizar uma abrangente operação de supervisão dos principais bancos a operar no espaço da UE, antes de assumir a sua supervisão, ao abrigo do Sistema de Supervisão Único. Esta operação de supervisão consiste numa avaliação dos activos bancários (AQR) seguidos de testes de stress.

Acordo livre comércio com a Ucrânia

O embargo da Rússia à importação de bens alimentares produzidos na União Europeia já está a ter um efeito profundamente negativo em Portugal. Portugal tem exportado um vasto conjunto de produtos alimentares, destacando-se o tomate, (5,2 milhões de euros), carnes suínas (quatro milhões de euros), e fruta (2,8 milhões de euros).

Notificação à CE da resolução do BES, origem e fundamento do processo aberto em 30 de Julho de 2014

Segundo notícias recentes, a resolução do Banco Espírito Santo (BES) teve início formal dois dias antes da suspensão das acções do banco em bolsa, o que é confirmado pela informação disponível no sítio da Direcção-Geral da Concorrência, em que a data de notificação apresentada é 30/07/2014 (http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=...).