Perguntas e propostas

Mercado da Batata

A UE constitui um ator de grande importância na produção mundial de batata. A UE é auto-suficiente neste setor, cuja quota de exportação aumentou 75% nos últimos 10 anos.

A batata constitui o legume mais consumido na Europa, ocupando assim uma posição importante na dieta das famílias europeias.

Eventuais acções e apoios ao fim das quotas leiteiras

A uns meses da abolição do sistema de quotas para o sector do leite, em Portugal os produtores de leite sentem já na pele os seus futuros efeitos. Nas últimas semanas a maioria das empresas em São Miguel, Açores, reduziu 1,5 cêntimos por litro de leite entregue nas fábricas. As justificações para tal são a contracção do mercado europeu e o embargo da Rússia aos produtos europeus.

Lei Europeia da Acessibilidade

De acordo com um relatório publicado recentemente pela EBU (European Blind Union) 30 milhões de europeus com deficiência visual continuam a enfrentar barreiras injustas e desnecessárias no acesso a actividades básicas, serviços e informações, nomeadamente, on line.

Precariedade entre os jovens trabalhadores científicos e financiamentos da UE

A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.

Perguntamos à Comissão:

Financiamento da investigação em ecologia, ciências florestais e ciências agrárias

A escala temporal da investigação em ecologia, nas ciências florestais ou nas ciências agrárias é distinta da de outras áreas científicas.

As ciências Agrárias no Programa-Quadro de Investigação(Horizonte2020)

As ciências agrárias são marcadas por uma grande especificidade ambiental, local, regional e nacional. Em face dessa especificidade, muitos dos problemas relativos à produção agrícola colocam-se e devem ser abordados não a uma escala global ou mesmo europeia mas sim a uma escala mais local ou regional.

Participação das autarquias nos consórcios de investigação (Horizonte2020)

Em Portugal, alguns investigadores das áreas do património, das artes e da arqueologia têm vindo a desenvolver trabalho na área da reabilitação urbana, susceptível de poder vir a ser financiado por fundos da UE, designadamente ao abrigo do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020).

PLantações de eucalipto e a nova PAC

No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e tendo em conta os seus dois pilares, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o enquadramento dado às plantações de eucalipto e sobre a sua elegibilidade ou não para beneficar dos pagamentos e apoios da PAC.

Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas

O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE

Diversas Organizações Não Governamentais da área do Ambiente têm vindo a alertar para as consequências da autorização, nalguns Estados-Membros, do diclofenaco para uso veterinário. Este anti-inflamatório, usado para tratar gado bovino, permanece no organismo dos animais após a morte e é altamente tóxico para os abutres, que se alimentam das carcaças deixadas ao ar livre.