O problema da utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e serviços relacionados. Este controlo das exportações é importante, devendo ser feito de forma rigorosa, que não ponha em causa o acesso dos países em desenvolvimento a produtos e tecnologias necessários para o seu desenvolvimento. Mas neste domínio também se impõe a coerência de outras políticas da União Europeia com os objectivos visados por este regulamento. Lembramos, por exemplo, os projectos de investigação financiados pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação, em especial os que decorrem com a participação da Indústria Aeroespacial de Israel, o fabricante dos aviões não tripulados que foram utilizados no ataque à Faixa de Gaza em 2008 e 2009, causando a morte de dezenas de pessoas.

Perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que alterações pensa propor ao regulamento de controlo das exportações dos produtos de dupla utilização e quais os objectivos dessas alterações?
2. Efectuou alguma avaliação da possível dupla utilização civil-militar dos projectos financiados pelo Programa-Quadro de Investigação?
3. Qual o ponto de situação relativamente à participação de Indústria Aeroespacial de Israel em projectos financiados pelo Programa-Quadro de Investigação?