Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Questões de concorrência no sector das indústrias culturais e recreativas-preocupações do sector

De acordo com números do sector, as chamadas indústrias culturais e criativas empregam mais de 8 milhões de pessoas na UE e são responsáveis por 4,5% do PIB do conjunto dos Estados-Membros.
Recentemente, diversas organizações do sector vieram manifestar a sua preocupação face ao que consideram ser uma grave ameaça à sustentabilidade do sector criativo.
A existência de uma empresa cuja posição dominante impõe o seu modelo de negócio em todo o mercado é encarada como uma factor de desestabilização com repercussões muito negativas num futuro próximo.
Segundo estas organizações, o Google tem, pelo menos, uma quota de 90% do mercado de buscas e domina a publicidade online e visualização de vídeos, utilizando conteúdos de terceiros gratuitamente para atrair os consumidores. No entanto, por causa da sua posição dominante no mercado, o Google determina na prática as regras do mercado e é capaz de obter grandes lucros em detrimento de artistas e empresas criativas. Isto mesmo o afirmam muitos artistas, editores, empresas de gravação, produtoras e fotógrafos cujos negócios alegam terem sido afectados por estas e outras práticas comerciais abusivas, mas que temem retaliação do Google se denunciarem esta situação.
A Comissão, através do comissário responsável pela Concorrência, anunciou que está preparada para aceitar algumas práticas comerciais nocivas, desde que sujeitas a alguns compromissos por parte do Google. Compromissos que, alegam as organizações do sector, pouco impacto terão no modelo de negócio vigente e nenhuma vantagem para um mercado mais aberto e concorrencial.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação relativamente a esta situação?
2. Que medidas pensa tomar para favorecer uma concorrência leal no sector e impedir que se cimente uma desvantagem permanente das empresas europeias do sector?

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