Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Atrasos na aprovação da Política Agrícola Comum

Existem indícios quanto a um possível atraso na aprovação da futura Política Agrícola Comum. A concretizar-se este atraso, significará uma perda de 500 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural a que Portugal tem direito em 2015. Acresce a este facto o risco de este atraso perturbar a operacionalização atempada da campanha de 2015 do 1º pilar da PAC.

1. Confirma a possibilidade deste atraso?
2. A que deve esse possível atraso?
3. Há risco de uma verba de 500 milhões se perder em 2015?
4. Que verba em concreto se pode perder com este atraso?
5. Caso tal venha a acontecer, perde-se a possibilidade de a usar sem co-financiamento nacional?
6. Caso se confirme esta perda, que medidas serão tomadas para que os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, já por si afectados e com maior fragilidade económica, não sejam ainda mais afectados?
7. Está prevista alguma possibilidade de compensação aos países afectados?

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