Na resposta, dada por Joaquín Almunia em nome da Comissão, à pergunta CAE/CMEC (E-000589/2014, 24MAR14) afirma-se: A Comissão não encontrou qualquer indício de uma utilização abusiva dos auxílios nem de lucros excessivos resultantes da implementação da medida" (Medida = decisão da CE que autorizou CAE/CMEC).

1. Como é isto conciliável, com a posição da Troika, e logo da CE, que de cada vez que faz um exame da aplicação do Pacto de Agressão dito, Memorando de Entendimento, fala em “rendas excessivas” das empresas produtoras de energia eléctrica?
2. Quanto à informação analisada para a reavaliação do sistema, levantada pela denúncia registada no processo SA.35429, a comissão teve em conta o estudo externo pedido por Governo Português à Universidade de Cambridge, e aos documentos referentes aos cortes nos CAE/CMEC pelo Estado, resultantes desse mesmo estudo que confirma as “rendas excessivas