A praia na faixa sul da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, constitui um importante património público de carácter ambiental, como verdadeiro tesouro natural, de importância estratégica para o presente e futuro daquela ilha, para a atractividade turística e para a economia local e regional.
As modificações fisiográficas ocorridas no cordão dunar e na praia, nomeadamente a largura do areal e do cordão dunar acarretam problemas e riscos já enunciados em diversos estudos de natureza técnico-científica. Estas modificações estão associadas, em grande medida, às acções de ordem diversa provocadas e desenvolvidas pelo Homem. Na ilha verificaram-se ao longo dos anos que a extracção de inertes na praia, a construção do porto de abrigo, bem como da marina e equipamentos conexos, os efeitos da maré negra resultante do derrame proveniente do petroleiro espanhol Aragon e que atingiu o litoral do Porto Santo em Janeiro de 1990, a construção de infra-estruturas públicas nas áreas pré-dunares e consequente remoção do coberto vegetal no cordão dunar, a edificação de pequenas barragens nos ribeiros e açudes na vertente sul da ilha, a construção de unidades hoteleiras e instalações turísticas no litoral, e o elevado índice de construção verificado na zona centro ocidental da ilha, são algumas das causas que têm contribuído para as modificações ocorridas na linha de costa e no perfil e emagrecimento da praia. Na avaliação da dinâmica do litoral sul do Porto Santo, diversas análises e investigações de carácter técnico-científica demonstram, de forma rigorosamente fundamentada, como a extensão do areal daquela ilha perdeu cerca de 28 hectares de areia, nomeadamente entre 1937 e 1995.
Estes riscos suscitam preocupações legítimas e requerem uma intervenção com o objectivo de não só conservar o ecossistema dunar na faixa sul do litoral da ilha do Porto Santo, mas também para conhecer melhor, conservar e proteger a biodiversidade do cordão dunar e defender ainda o interesse socioeconómico crucial e estratégico para a ilha e as suas populações.
1. Que medidas e apoios poderão ser mobilizados para defender e preservar a praia do Porto Santo, salvaguardando as suas particularidades?
2. Que fundos - de gestão directa e de gestão partilhada - poderão financiar as intervenções necessárias e adequadas aos diversos níveis acima mencionados?
