Perguntas e propostas

Atraso na execução do programa de recuperação ambiental em S.Pedro da Cova

Em resposta às perguntas E-005204/13 e E-005203/13, sobre resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova e sobre a reabilitação do passivo ambiental de S.

Cortes nas Bolsas de Doutoramento e pós-doutoramento em Portugal

Realiza-se hoje em Portugal uma concentração nacional de membros da comunidade científica, em protesto contra os cortes recentes nas bolsas de investigação e, em geral, no orçamento da ciência e da investigação.

Apoio à contrução de uma nova fábrica da SINAGA na Região Autónoma dos Açores

A SINAGA - uma empresa açoreana emblemática e centenária de produção de açúcar, que emprega mais de uma centena de trabalhadores e da qual dependem cerca de 200 produtores de beterraba - encontra-se perante uma grave situação económica e financeira.

Aplicação da Directiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas-apoio aos agricultores

Tendo em conta a Directiva 2009/128/CE, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e relativamente à definição oficial de quais os pesticidas compatíveis com a Protecção Integrada, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

Aplicação da directiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas

A Directiva 2009/128/CE estabeleceu como eixo central obrigatório para "uma utilização sustentável dos pesticidas" a prática da Protecção Integrada (PI), estabelecendo no n.º 4 do Artigo 14.º (Protecção Integrada), que "os princípios gerais da protecção integrada previstos no Anexo III são aplicados por todos os utilizadores profissionais até 1 de Janeiro de 2014."

Custos de Manutenção do equílibrio contratual no sistema electroprodutor português

Pela autorização do "Auxílio estatal N 161/2004 - Portugal / Custos ociosos em Portugal - Bruxelas 22.XI.2004 / C(2004) 3468 fin", a Comissão Europeia "decidiu não levantar objecções" à medida de "cessação antecipada de contratos de longo prazo no sector da electricidade e de atribuição de compensação relativamente a essa cessação" - os Contratos de Aquisição de Electricidade (CAE) versus Custos d

Resolução do Parlamento Europeu sobre Organismos Genéticamente Modificados

O Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária de Janeiro, uma resolução sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, para cultivo, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinados lepidópteros.

Situação de emigrantes ameaçados de expulsão na Suiça

Tendo tido conhecimento da situação gerada pelas medidas adoptadas pelo governo da Suíça, de condicionamento da permanência de estrangeiros, cortando apoios sociais, retirando autorizações de residência aos desempregados há mais de 12 meses e obrigando ao regresso aos países de origem;

Produtos importados da zona afectada pela catástrofe de Fukushima

Em resposta à pergunta E-011907/2013, sobre a situação em Fukushima e as notícias de novas contaminações e fugas de radioactividade, a Comissão Europeia "considera que não deverá haver qualquer impacto para os consumidores europeus, mas que é necessária a monitorização contínua dos produtos importados pela Europa da zona afectada".

Apoios à despoluição da Ria Formosa e à promoção de uma fileira produtiva

Ano após ano, têm sido adiadas importantes intervenções na Ria Formosa - como dragagens que possibilitem a circulação e renovação da massa de água lagunar ou a construção das infra-estruturas de tratamento de águas residuais -, indispensáveis à manutenção da boa qualidade da massa de água, da qual dependem, por sua vez, um conjunto amplo de actividades socioeconómicas de grande importância para a