Perguntas e propostas

Privatização de empresas públicas em Portugal (III)

5 Dezembro 2013

As privatizações levadas a cabo pelo governo português desde Junho de 2011, no contexto da vigência do programa UE-FMI, tiveram um resultado líquido para o Estado de 4492 milhões de euros.

Recomendações da Comissão Europeia sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu

5 Dezembro 2013

De acordo com notícias divulgadas na imprensa, a Comissão Europeia dirigiu aos governos dos Estados-Membros, no final de Setembro, um conjunto de recomendações sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Proposta de programa cautelar para a Irlanda

5 Dezembro 2013

No contexto do término do programa de intervenção UE-FMI na Irlanda, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o conteúdo e condições do programa cautelar proposto para este país e que acabou por ser rejeitado pelas suas autoridades, que abdicaram assim de qualquer programa deste tipo.

Temporais na Madeira

3 Dezembro 2013

A parte nordeste da ilha da Madeira foi afectada nos passados dias 28 e 29 de Novembro por fortes intempéries que causaram elevados danos.

Trabalhadores Portugueses explorados na Bélgica

3 Dezembro 2013

Decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2 Dezembro 2013

Não obstante a sua importância estratégica e a sua importante carteira de encomendas, concretizando ameaças anteriormente feitas, o governo português decidiu encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), avançando para o despedimento dos seus mais de 600 trabalhadores.

Recapitalização do Millennium/BCP com fundos públicos

15 Novembro 2013

O processo de recapitalização do Millennium/BCP, apoiado pelo governo português, prevê a transferência de mais 3.000 milhões de euros do fundo para a recapitalização da banca para este Banco.

Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal — ETAR Barreiro/Moita (IV)

15 Novembro 2013

Em resposta à pergunta E-006003-13, de 29 de Maio de 2013, sobre o Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal — ETAR Barreiro/Moita, a Comissão confirmou a recepção do ofício de 18 de Junho de 2012, enviado pelas autoridades portuguesas sobre o projecto mencionado, relativo à obrigação assumida pelas autoridades nacionais de garantirem o pré-tratamento de águas pol

Relatório 8ª e 9ª Avaliações do FMI sobre Programa da Troika em Portugal

15 Novembro 2013

No Relatório sobre a 8ª e 9ª Avaliações do FMI sobre a execução do Programa da Troika em Portugal, que foi ontem tornado público, são apontadas medidas adicionais que, na opinião do FMI, Portugal deverá aplicar.

Prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde ( Transposição da Directiva nº 2010/32/UE do Conselho)

14 Novembro 2013

Alguns profissionais de saúde têm vindo a fazer uma avaliação crítica à transposição para as legislações nacionais da Directiva n.° 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU. Nesta avaliação pesam, entre outros, os seguintes factores: