É inaceitável o contexto social em que comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Em Portugal, a situação das pessoas com deficiência tem-se agravado drasticamente. Em Maio de 2011 a Comissão assinou, através da troika, um memorando de entendimento com o governo português (apoiado pelos partidos PSD, PS e CDS-PP) que refere a intenção de "Melhorar o funcionamento da administração central, eliminando duplicações, aumentando a eficiência, reduzindo e extinguindo serviços que não representem uma utilização eficaz de fundos
públicos. Tal deverá resultar em poupanças anuais de, pelo menos, 500 milhões de euros". Um estudo recente intitulado "Assessing the impact of European Governments´austerity plans on the rights of people with disabilities", realizado pela European Foundation Centre, refere que as pessoas com deficiência, em Portugal, têm uma taxa de risco de pobreza 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência, consequência da implementação das medidas de austeridade. No que se refere aos serviços sociais, o relatório refere que "os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança e que Portugal foi um dos países onde foi dispensado pessoal de apoio ao ensino especial e onde os cortes nos apoios técnicos e tecnologias especiais atingiram os 37%. Salienta que a Rede Nacional de Cuidados Integrados sofreu uma redução de 30% desde 2008, que o número de horas de formação profissional para pessoas com deficiência teve um corte de 50% e os salários subsidiados pelo Estado para pessoas com deficiência foram eliminados. A diminuição das comparticipações e o aumento dos custos dos medicamentos e cuidados de saúde afectam, de forma particular, as pessoas com deficiência. E, segundo outras fontes, os subsídios de apoio para pagamentos de acompanhantes tornaram-se irrisórios (100euros/mês) o que tem conduzido a um aumento da institucionalização das pessoas com deficiência. Perguntamos à Comissão:
- Como analisa a evolução da situação das pessoas com deficiência na UE e, particularmente, em Portugal, desde 2011?
- Considera que a sua actuação no quadro da troika é consentânea com a sua comunicação de 15/11/2010, referente à Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 onde é dito que "A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros para suprir os obstáculos que se colocam a uma Europa sem barreiras"?
- Quando pretende apresentar uma avaliação intercalar da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020?