O Governo belga aprovou um plano de acção contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, tendo sido referido como exemplo um grupo de 60 portugueses pagos a 2,6 € à hora. Em notícias recentes foi revelado que um empregador foi alvo de um processo verbal, uma vez que fazia trabalhar 60 não-belgas, no caso portugueses, por um salário de 2,6 euros à hora.
A directiva relativa ao destacamento de trabalhadores refere que é da inteira responsabilidade do país de acolhimento garantir a protecção e os direitos aos trabalhadores destacados, sendo o país em causa obrigado a adoptar medidas para evitar que as normas mínimas sejam contornadas, dando origem a situações de verdadeira discriminação, que, afinal, afectam todos os trabalhadores - os destacados e os do país de acolhimento.

Assim, solicito à Comissão Europeia que nos informe:
1- Tem conhecimento da situação citada? Como a avalia?
2- Que medidas tomou ou considera tomar visando obter uma informação completa sobre esta inadmissível discriminação de trabalhadores portugueses na Bélgica?
3- Mediante a clara insuficiência na aplicação da directiva de destacamento de trabalhadores, existe ou está a considerar elaborar alguma avaliação das irregularidades em matéria de aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores (Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996) e das recomendações da OIT em matéria de trabalho em regime de subcontratação, país por país?
4- Que medidas considera oportunas para defender a aplicação da igualdade de direitos destes trabalhadores portugueses?