Intervenções
Regime transitório de atribuição do título enfermeiro
12 Dezembro 2013
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
Em defesa do Sector Empresarial do Estado e do trabalho com direitos!
12 Dezembro 2013
Na apresentação da Apreciação Parlamentar do PCP ao Decreto-Lei 133, que "Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial", Bruno Dias afirmou que o Governo considera que, em nome da santíssima troika, pode passar por cima do que quiser, incluindo toda a regulamentação coletiva de trabalho, em violação flagrante do que foi acordado, da palavra dada, do contrato assinado.
"Governo PSD/CDS ataca a Constituição e as obrigações que esta impõe ao Estado"
12 Dezembro 2013
Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.
"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"
12 Dezembro 2013
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(proposta de lei n.º 184/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A perseguição ideológica que este Governo faz aos trabalhadores da Administração Pública está bem vincada nesta proposta de lei.
O aumento do preço da energia elétrica
11 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Trigésima primeira alteração ao Código Penal
11 Dezembro 2013
Trigésima primeira alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de
Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua
11 Dezembro 2013
Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível
(projeto de resolução n.º 478/XII/2.ª)
A melhoria do cenário macroeconómico
11 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Os indicadores positivos para a economia apontados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal, em que se prevê uma recuperação progressiva da atividade económica e, em particular, do emprego
11 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos,
Veio falar do ajustamento levado a cabo pelo Governo, de que tanto se orgulha, bem como o PSD e o CDS, mas é preciso analisar o que significa esse ajustamento.
O risco a que têm conduzido as medidas do Governo que provocam recessão e empobrecimento no País
11 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
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