Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

A proposta que o Governo traz a debate tem como objetivo promover o chamado Produto Individual de Reforma Pan-Europeu. Isto é, pretende fomentar ainda mais o mercado de fundos de pensões que, embora digam ser complementar, o que de facto desejam é que se substitua o Sistema Público de Segurança Social.

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Cumprimento também os signatários das petições em apreciação.

O PCP nunca deixou de participar no debate contínuo sobre a forma como nos relacionamos com os animais, estando aliás na origem de avanços no bem-estar, na eliminação do abate de animais errantes e na transformação dos obsoletos canis em centros de recolha.