Intervenções

Sobre infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
12 Dezembro 2025
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
A proposta em discussão altera a lei que regula a aplicação e execução em Portugal de medidas restritivas que sejam aprovadas pelas Nações Unidas ou pela União Europeia e o respetivo regime sancionatório. Ou seja, as medidas restritivas são as sanções políticas, diplomáticas ou económicas determinadas por estas instituições relativamente a Estados, a empresas ou personalidades.

O Governo não salvaguarda a dignidade e proteção dos participantes de ensaios clínicos
12 Dezembro 2025
Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Não temos dúvidas da importância da investigação clínica para os avanços na medicina, no tratamento, na melhoria de prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Os ensaios clínicos devem ter em conta as necessidades de investigação do SNS e não os interesses privados
12 Dezembro 2025

O Governo retirou à Assembleia da República a possibilidade de acompanhar as alterações à resiliência operacional digital do setor financeiro
12 Dezembro 2025
A proposta de Lei em discussão altera oito diplomas legais fundamentais da “arquitetura” do sistema financeiro nacional de especial complexidade e com implicações diretas num sector estratégico do qual depende toda a economia nacional.
Alguns destes diplomas foram já alterados neste ano e um deles até recentemente, em setembro.

PCP saúda os trabalhadores em luta que aderiram à Greve Geral contra o Pacote Laboral
11 Dezembro 2025
Dirijo daqui uma forte saudação do PCP aos trabalhadores em luta para derrotar o pacote laboral do Governo.
Trabalhadores que não se deixaram condicionar, mesmo perante a chantagem, a pressão e até a ameaça e exercem o seu direito à greve.
É de uma enorme coragem e grande dignidade!
Por mais que tentem, não conseguem ocultar a grandiosa mobilização e participação dos trabalhadores na Greve Geral.

Pela aplicação do PRR tendo em conta as reais necessidades das pessoas e do país
10 Dezembro 2025
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A questão de fundo que deveria ser profundamente discutida é a contratação pública, o investimento público e como são utilizados os recursos públicos e os fundos comunitários. Mais, a oito meses do fim do prazo do PRR, o que é que esta iniciativa pretende abranger? Que projeto com apoios do PRR está para ser lançado que ainda não foi e cuja conclusão seja daqui a 8 meses?

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 1050€ já em Janeiro!
10 Dezembro 2025
Quando todos juram amor eterno ao aumento dos salários, o PCP mais uma vez proporciona a oportunidade para que a Assembleia da República decida o aumento do salário mínimo nacional para 1050 euros já em janeiro, estimulando, dessa forma o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores.
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