União Europeia

Sobre o Ano Europeu das Competências

Aquando da aproximação do terminus do designado ano Europeu das Competências, cumpre fazer o balanço e perguntar o que fez esta iniciativa pelas chamadas competências? O mesmo que o ano europeu da juventude não fez pela juventude? Ou o que o ano europeu do transporte ferroviário não fez pela ferrovia?
A resposta para todas elas ficará muito longe daquilo que a propaganda anunciou e daquilo que a realidade necessitava.

Preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz

As dificuldades sentidas pelos agricultores, em Portugal, agravam-se, num contexto em que os preços dos fatores de produção são muito elevados:

- No Algarve, a situação de seca é preocupante e ameaça a actividade agrícola;

- No centro, os produtores de milho e de arroz, e apesar dos baixos preços pagos à produção, não conseguem concorrer com os cereais importados e a falta de escoamento e de espaço de armazenamento são problemas concretos;

Aumentem-se os salários! Reforce-se a contratação colectiva! Elevem-se os direitos laborais!

Num contexto em que se acentuam os ataques aos direitos dos trabalhadores, aos seus salários e às suas condições de vida, falar em “emprego de qualidade” tem, necessariamente, de abordar o aumento geral e urgente dos salários, a elevação dos direitos laborais e a reforço da contratação colectiva, a erradicação da precariedade, a redução do horário de trabalho sem perda de remuneração, o combate à desregulação de horários e a defesa da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, a concretização dos direitos dos pais ou cuidadores e das crianças.
 

O aumento do custo de vida penaliza de forma particular as mulheres!

O brutal aumento do custo de vida penaliza de forma particular as mulheres: são a maior parte dos desempregados e dos trabalhadores com vínculos precários, têm salários e pensões mais baixas, constituem a maioria das famílias monoparentais e da população afectada pela pobreza.
Não havendo medidas estruturais que contrariem estas tendências, as desigualdades existentes agravam-se. 

Uma Cimeira do militarismo e da guerra

Perante a dramática situação nos territórios palestinianos ocupados em consequência da brutal agressão de Israel ao povo palestiniano, só pode ser motivo do mais veemente repudio a chocante e hipócrita conclusão que o Conselho Europeu, reunido a 14 e 15 de Dezembro, adoptou, reduzida à lacónica e esclarecedora frase: “O Conselho Europeu realizou um debate estratégico aprofundado sobre o Médio Oriente”.

Mantém-se a urgência de reverter os aumentos das taxas de juro de referência do BCE

O Banco Central Europeu (BCE) determinou, pela segunda vez consecutiva, a manutenção das taxas de juro de referência nos actuais níveis elevados, sem perspectivas de vir a determinar proximamente a sua redução, apesar do impacto significativo desta política monetária na deterioração da situação económica e social. Uma decisão que demonstra uma chocante indiferença perante a realidade de quem vê agravadas as suas condições de vida.

COP28 - compromissos e medidas adoptadas ficam aquém das proclamadas ambições

Mais uma COP. Mais uma vez, os compromissos e medidas concretas adoptadas ficam aquémdas proclamadas “ambições”.

Uma COP28 que fica aquém das necessidades

Aí estivemos perante mais uma COP em que a expectativa de “elevadas ambições” ficou muito aquém dos compromissos e metas alcançados.

Esta foi mais uma COP de contrastes.
Entre os países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e as contradições entre os interesses de algumas poderosas transnacionais e os interesses dos povos e dos respetivos Estados, tendo em vista o seu desenvolvimento soberano.

Pela revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram um abaixo-assinado intitulado “Pela revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego”.

Responder às necessidades da saúde mental exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde

A saúde mental tem que ser encarada como um problema de saúde publica, que pode afetar uma pessoa desde tenra idade até à velhice. A garantia de uma adequada resposta, exige serviços de saúde públicos que assegurem políticas de prevenção, diagnostico, tratamento, acompanhamento e reintegração. Só o serviço público pode verdadeiramente responder a este desígnio sem fazer depender a resposta da condição económica do indivíduo.