União Europeia

O declinio da biodiversidade

O declínio da biodiversidade constitui uma significativa ameaça à humanidade, e o declínio dramático dos polinizadores é um fenómeno de grande impacto, pelo que representa de inibição do potencial produtivo agrícola ou da continuidade de um sem número de espécies vegetais, com sequentes impactos em animais que daquelas dependam. O tiaclopride é o ingrediente ativo de muitos pesticidas e é conhecido por ser muito tóxico para as abelhas e outros polinizadores. Está também classificado como tóxico para a reprodução 1B e suspeita-se que também cause cancro.

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. As restrições à utilização de mercúrio - importação, exportação, armazenamento e produção de produtos e processos - merecem adequada consideração, e a descontaminação ambiental - uma vertente constantemente descurada - é da maior importância.

Cidadania Europeia

A dita “cidadania europeia” é um conceito artificial, sem aderência à realidade e á vontade dos povos, que a União Europeia tem procurado impor com propostas, tais como, a identidade democrática europeia, a construção da cidadania da UE, a criação de um estatuto de cidadania da UE, o espaço Schengen, a uniformidade das normas dos Estados-Membros, a criação de um balcão único para todos os instrumentos de participação da UE ou a introdução de um cartão de cidadão europeu, entre outras, uma vez mais presentes neste relatório.

Estratégia par os portos europeus

É paradigmático que um país como Portugal, com 11 ilhas atlânticas habitadas no seu território e com potencialidades portuárias e marítimas óbvias, tenha entregue a sua marinha mercante e a gestão portuária aos interesses dos privados - não raras vezes garantindo actividade monopolista -, perdendo e degradando infraestruturas e serviços.

Cooperação no acesso à energia

A cooperação para o desenvolvimento da UE tem sido, ao longo dos anos, usada como instrumento de condicionalidade, de alinhamento geoestratégico e abertura de novos mercados para o capital da UE, criando relações de tipo neocolonial e não permitindo aos países em desenvolvimento investir nos seus serviços públicos e na sua capacidade produtiva, para sair verdadeiramente dos ciclos de dívida e dependência.

Relatório anual sobre aas actividades do Provedor de Justiça Europeu

O presente relatório baseia-se no relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2022. O texto insta a Comissão a melhorar as suas práticas administrativas e a demonstrar que a transparência é uma prioridade no tratamento dos pedidos de acesso do público aos documentos. Menciona a incapacidade da Comissão de identificar e divulgar as mensagens de texto trocadas entre a Presidente da Comissão a título profissional e o CEO de uma empresa farmacêutica sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais

Este relatório propõe uma resolução do Parlamento Europeu sobre a transparência e a responsabilização das organizações não governamentais (ONGs) financiadas pelo orçamento da União Europeia. O seu enfoque foi procurar restringir apenas às organizações não-governamentais os males da corrupção do poder político pelo poder económico. Evitando assim, e por omissão de iguais exigências para o lobbying por representantes dos grandes grupos económicos, condenar o real problema por detrás de escândalos como o Qatargate, isto é, a promiscuidade entre o poder económico e o poder político.

Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

O Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (NHCR) foi adotado em 2006 para reger a utilização destas alegações na rotulagem, apresentação e publicidade dos alimentos. O seu objetivo era, nomeadamente, permitir que os consumidores fizessem escolhas mais saudáveis, protegendo-os de informações enganosas e garantindo condições equitativas para os operadores das empresas do sector alimentar no mercado interno.

Combate a fraude

Este relatório propõe uma resolução do Parlamento Europeu acerca da proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude – relatório anual de 2022. O relatório analisa as tendências em matéria de fraude e criminalidade conexa, fazendo também sugestões contra branqueamento do capitais e corrupção, por exemplo. Reporta-se um aumento ligeiro dos casos de fraude em termos homólogos, com menor expressão a nível do financiamento dos mesmos.

Impacto da pesca ilegal na segurança alimentar

A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade socio-económica do sector das pescas. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ameaça essa sustentabilidade e coloca em causa a viabilidade do sector e das comunidades piscatórias dele dependentes. Como tal, é fundamental que se tomem medidas para reforçar a luta contra estas actividades ilícitas, nomeadamente reforçando os mecanismos de controlo em cada um dos Estados-Membros.