O desmantelamento de navios continua a ter um impacto social e
ecológico importante, seja pela forma como é feito, o que pode
prejudicar o ambiente, seja porque o número de navios em construção tem
vindo a aumentar ao longo dos anos. Daí a importância da inovação

É importante que o relator tenha reconhecido que, nos termos do acórdão
do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2007 (C-440/05), a
legislação penal e as normas de processo penal não são da competência
da Comunidade, não podendo fixar o tipo e o grau de sanções penais a

Num encontro com pescadores em Olhão, no Algarve, e respectivo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, fui, mais uma vez, confrontada com o grave problema da falta de pagamento de qualquer tipo de apoio a pescadores e armadores que iniciaram no início de Maio uma paragem biológica da pesca com ganchorra com auxílio de embarcação, a qual se vai prolong

Relatório Myller sobre avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente

Este relatório resulta de uma avaliação que a Comissão do Ambiente, da
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