É positivo que se reconheça que o encerramento das minas de mercúrio na
Comunidade coloca problemas ambientais e sociais, e se considere que
devem continuar a ser apoiados projectos e outras iniciativas com base
nos instrumentos de financiamento disponíveis, a fim de permitir às
zonas afectadas encontrarem soluções viáveis para o ambiente, o emprego
e as actividades económicas locais.

De igual modo, foi acordado que o requerente da licença tome as medidas
necessárias, mediante garantia financeira ou equivalente, para
assegurar que as obrigações decorrentes da licença (incluindo as
operações de manutenção após o encerramento) serão cumpridas e que as
operações de encerramento serão efectuadas.

Também foi aprovado que os sectores industriais que obtêm mercúrio da
limpeza do gás natural ou como subproduto de operações de extracção de
metais não ferrosos e de fundição deverão apresentar os dados
relevantes à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros
interessados. A Comissão deverá pôr esta informação à disposição do
público.

Consideramos também correcto que se incentive a prestação de
assistência técnica aos países em desenvolvimento e aos países com
economias em transição, nomeadamente assistência que vise facilitar a
passagem para tecnologias alternativas sem mercúrio e eliminar
progressivamente as utilizações e emissões de mercúrio e de compostos
de mercúrio.