Assembleia da República
Garantir o controlo público do Novo Banco, colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País
17 Setembro 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
No passado mês de Maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que enfrentamos tenham feito o Governo sequer pestanejar.
Arrendamento urbano – pelo alargamento do prazo das medidas extraordinárias no contexto da COVID-19
17 Setembro 2020
Senhora Presidente, Senhores Deputados,
A epidemia da Covid-19 veio agravar a situação do arrendamento habitacional, contribuindo para um maior desemprego e originando 2.177 pedidos de empréstimo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o pagamento das rendas das habitações.
Por outro lado, a dramática situação de muitas micro, pequenas e médias empresas, bem como de clubes e coletividades do Movimento Associativo Popular, vem suscitar idênticas preocupações relativamente ao arrendamento não habitacional.
Defender e reforçar o SNS é a solução!
16 Setembro 2020
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Comemoramos o quadragésimo primeiro aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Uma conquista de Abril e uma construção coletiva de todos os seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade.
Comemoramos o aniversário do Serviço Nacional de Saúde, serviço público, universal e geral que, desde cedo, os seus inimigos procuraram atacar por ser um obstáculo às suas pretensões de mercantilização da saúde.
«Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos»
10 Setembro 2020
Senhor presidente,
Senhores deputados,
Se há coisa que as últimas semanas têm demonstrado é que o escândalo do BES continua, com o Novo Banco.
Fica cada vez mais claro que, quanto mais cedo se reverter o Novo Banco para a esfera pública, mais cedo se acaba com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.
Por isso, o PCP agendou para dia 17 de Setembro uma iniciativa no sentido da recuperação do controlo público do banco, nomeadamente convertendo toda a verba entregue, desde a resolução até agora, em capital social.
PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora
20 Agosto 2020
Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.
PS apoiado pelo PSD negam aos trabalhadores da Administração Pública o suplemento de risco, penosidade e insalubridade
23 Julho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade volta a ser negado aos trabalhadores da Administração Pública com especial responsabilidade de PS (que votou contra) e de PSD que, não se tendo abstido sozinho, pois CDS e IL também se abstiveram, é a abstenção do PSD, que contribui para chumbar as propostas do PCP.
