Assembleia da República

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Recuperar o que foi roubado e colocar o país a produzir

Recuperar o que foi roubado e colocar o país a produzir

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre o relançamento da economia: recuperação do rendimento e promoção do investimento

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

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PCP apresenta propostas para a devolução integral dos salários e das pensões em 2016

PCP apresenta propostas para a devolução integral dos salários e das pensões em 2016

O PCP entregou hoje nas Comissões de Trabalho e de Finanças um conjunto de propostas sobre as matérias que se encontram em discussão relativas aos salários, à CES das pensões e à sobretaxa. Em declarações, João Oliveira afirmou que "estas propostas correspondem não só a objectivos de justiça social na recuperação de rendimentos e no desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo português mas também a uma real possibilidade que existe face a medidas de obtenção de receita que é possível considerar".

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PCP apresenta medidas para a melhoria do bem-estar dos animais

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP sobre medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, Ana Mesquita afirmou que "a alteração de paradigma, passando-se de uma lógica de abate para uma lógica de esterilização, implica o envolvimento da população, do movimento associativo e do Estado. Como tal, defendemos a sensibilização para as questões relativas ao bem-estar animal logo desde no primeiro ciclo do Ensino Básico."

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PCP apresenta propostas para valorização da Agricultura Familiar

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a Agricultura Familiar. Na sua intervenção, João Ramos afirmou que "o PCP apresenta mais de meia centena de medidas para valorização da Agricultura Familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e que passam por medidas fiscais, de redistribuição dos apoios, de garantia de pagamento justo à produção, de recuperação da capacidade de intervenção do ministério da agricultura e de valorização dos serviços públicos no interior do país."

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PCP apresenta propostas ao regime especial de protecção na invalidez

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar do decreto lei que que institui o regime especial de protecção na invalidez. Rita Rato afirmou na sua intervenção que "com o argumento de recurso a “um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial” o anterior Governo PSD/CDS extinguiu a lista de doenças consideradas incapacitantes para efeitos de atribuição da pensão especial de invalidez, dificultando de forma significativa as condições de acesso a esta prestação."

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PCP apresenta projecto para revogar o Regime de Requalificação Docente

Na apresentação do Projecto de Lei que revoga o Regime de Requalificação Docente, Ana Virgínia afirmou que "o anterior Governo do PSD e do CDS gerou um regime de Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas, que tinha em vista o despedimento de trabalhadores, num processo bem afinado de fragilização e destruição de serviços essenciais, a fim de os concessionar ou de os tornar mais atractivos para privatizar."

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A privatização da TAP tem de ser travada e revertida!

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "existem todas as razões – políticas, económicas, jurídicas – para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização como ato ilegal que foi, e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização."

Um programa que reconhece as erradas políticas promovidas nos últimos anos

Um programa que reconhece as erradas políticas promovidas nos últimos anos

No debate em torno do Programa do XXI Governo, o PCP afirmou que o programa do governo do PS que hoje se discute terá de enfrentar a contradição entre o grau de concretização dos seus objectivos estruturantes da criação de emprego, do investimento, crescimento económico e desenvolvimento no quadro dos constrangimentos externos existentes que nos são impostos e cujos instrumentos de realização têm sido dogmas intocáveis para PSD e CDS, com as graves consequências que se conhecem e estão plasmadas na grave realidade económica, social e cultural do País. É necessário ultrapassar a divergência existente entre uma realidade aprisionada em regras e constrangimentos draconianos e estéreis e a necessidade de afirmar o nosso desenvolvimento soberano!

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PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes

O PCP apresentou dois Projectos de Lei que propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "já chega de violações da Lei e da Constituição. Já chega de vender o país às peças. De entregar o interesse nacional aos grupos económicos. De desmantelar o serviço público. Chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores!"

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PCP apresenta projecto para por fim à prova de avaliação dos professores

Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos
(projeto de lei n.º 46/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: