Assembleia da República

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"Dia 4 de Outubro, os portugueses têm de dar força a quem defende os seus direitos"

Referindo-se à declaração do Presidente da República sobre a marcação das eleições legislativas a 4 de Outubro, João Oliveira afirmou que os portugueses têm a possibilidade de penalizar quem tem afundado o país e atacado os seus direitos e condições de vida, ou dar força à alternativa que o PCP e a CDU protagonizam de recuperação de direitos, das condições de vida, de ruptura com este caminho de afundamento e declínio do país.

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As mulheres portuguesas saberão dar resposta a este profundo retrocesso

Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer
(Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
(projeto de lei n.º 790/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

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"É preciso eleger deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e os interesses nacionais"

Em declarações feitas hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a situação particularmente grave do nosso País e os exemplos destas medidas gravosas que serão hoje votadas na última sessão da legislatura confirmam a necessidade de ter na Assembleia da República deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e os interesses nacionais, empenhados na construção de uma política patriótica e de esquerda, nas soluções para um Portugal com futuro.

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Voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego

O PCP apresentou um voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego, pelo resultado da Cimeira de chefes de Estado e de governo da zona Euro de 12 Julho decidiu o início de negociações com vista à assinatura de um terceiro “memorando” para a Grécia que significarão a continuação do rumo de exploração, do desemprego e da pobreza, da entrega de sectores estratégicos da economia aos grandes monopólios nacionais e estrangeiros, do amarrar deste País a uma dívida insustentável e à ingerência da União Europeia e do FMI. O voto foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS e os votos a favor de PCP, PEV, BE e dois Deputados do PS.

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Balanço do Trabalho Parlamentar do PCP

Balanço do Trabalho Parlamentar do PCP

O PCP apresentou hoje, em conferência de imprensa, o balanço do seu trabalho parlamentar da XII Legislatura. Um trabalho que deu expressão institucional à atividade do PCP e à luta dos trabalhadores e do povo, correspondendo,à denúncia dos problemas sentidos e à necessidade de combater as políticas do governo, bem como à apresentação de propostas para os problemas que atingiram os trabalhadores e o povo numa clara afirmação de que é possível uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda.

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.

Solidariedade ao Povo Grego

Solidariedade ao Povo Grego

O PCP apresentou na Assembleia da República, um voto de solidariedade para com o povo Grego que após cinco anos de intervenção da UE e do FMI e desde o dia 25 de janeiro sofre um inaceitável processo de ingerência e chantagem da contra as suas opções soberanas. O voto foi rejeitado com a seguinte votação: Ponto 1 - a favor (PCP, PEV, BE, PS), contra (PSD, CDS); Ponto 2 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS, PS); Ponto 3 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS); Ponto 4 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS).

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"A decisão de ter um filho deve ser tomada em liberdade e em consciência"

No debate das iniciativas que introduzem obstáculos na livre opção das mulheres quanto à IVG, Paula Santos afirmou que estas iniciativas querem impor aos portugueses as concepções de PSD e CDS-PP, concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e do seu papel na sociedade, querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança para a saúde das mulheres, querem impor a coação psicológica às mulheres ao quererem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras. Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado por PSD e CDS-PP aos direitos das mulheres, concluiu.

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PCP apresenta projecto que cria o Regime Jurídico da Educação Especial

Na apresentação do Projecto de Lei que cria o Regime Jurídico da Educação Especial, Diana Ferreira afirmou que É a negação, a estas crianças e jovens, de condições objectivas de acesso e frequência do ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases; conforme está escrito na Lei Anti Discriminação; conforme está plasmado na Declaração de Salamanca e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e num conjunto de instrumentos internacionais ratificados pelo estado português, que sucessivos governos têm atropelado, através de políticas educativas de profundo retrocesso e atentatórias de direitos fundamentais destas crianças e jovens.

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PCP apresenta propostas para reforçar o apoio social aos desempregados

O PCP apresentou um Projecto de Lei para melhorar as regras de atribuição e duração dos montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, e um segundo que cria o subsídio social de desemprego extraordinário.