Assembleia da República

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OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro

Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, tendo este sido aprovado com os votos a favor de PCP, BE e PEV, a abstenção de PSD e PAN, e os votos contra de CDS.

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Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017

Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017

Relativamente ao comunicado da União Europeia sobre os Planos Orçamentais dos países da zona Euro, Paula Santos afirmou que "esta decisão não apaga o longo período de pressão, de chantagem e ingerência sobre o nosso país e sobre o povo português, procurando condicionar as decisões tomadas pelos órgãos de soberania".

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PCP propõe medidas para a diminuição dos custos com os combustíveis

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "a politica de direita que privatizou, liberalizou e segmentou as cadeias de valor da refinação de petróleo, liquidando as empresas públicas, o que significou entregar os aparelhos produtivos, comercializadores e o mercado energético na mão de monopólios privados, em geral dominados por capital estrangeiro".

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"Não é aceitável que o Governo avance para as demolições depois do compromisso assumido"

No debate em torno do Projecto de Resolução que o PCP apresentou recomendando o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, Paulo Sá afirmou que "o que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições e mais nada, porque o PCP honra os seus compromissos e aquilo que dissemos antes das eleições é exactamente aquilo que defendemos hoje, aquilo que dizemos no Algarve é exactamente aquilo que fazemos aqui na Assembleia da República e é por isso que as populações sabem que podem contar com o PCP".

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PCP apresenta projecto para repor limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional, Jorge Machado afirmou que "a partir de 2012, devido á alteração legislativa operada pela maioria PSD/CDS, passaram a poder ser expulsos do território nacional cidadãos que estivessem nessas condições, em função de critérios tão vagos como o de poderem constituir uma ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou por poderem interferir de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais, tais como a simples participação numa manifestação chegava para justificar a expulsão. "

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"Ao contrário do CDS e do BE, o PCP defende aquilo que é justo e não aquilo que mais lhe convém"

No debate em torno do financiamento dos partidos políticos, João Oliveira afirmou que "em tempos de demagogia e populismo é mais difícil defender a democracia e o papel dos partidos na democracia do que aproveitar a boleia do discurso anti-democrático contra os partidos. Aquilo que antes CDS e BE defendiam e não questionavam hoje já não vale nada porque defendem exactamente o contrário em nome de uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. Se não estranha que o CDS queira acompanhar esse discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o BE o faça."

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"A situação nas empresas de transportes públicos está a degradar-se cada vez mais"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "foi com o empenhamento do PCP e dando expressão à luta dos trabalhadores e do povo que foi possível tomar medidas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos. Mas é indispensável avançar neste caminho de forma consequente, e este caminho haverá de dar mais frutos com a luta e a iniciativa de todos aqueles que, como nós, não desistem de exigir e contribuir para uma nova política, por isso saudamos os utentes dos transportes que esta semana realizam dezenas de acções de protesto em estações e terminais depois das importantes jornadas conjuntas com o movimento sindical."

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"PSD faz uma manipulação cínica das justas reivindicações das populações"

No debate em torno dos problemas dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que "a intenção do PSD com este debate, é não assumir as responsabilidades que têm nos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos, face ao lastro de destruição deixado pela governação de PSD e CDS nos últimos anos."