Assembleia da República

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"A situação nas empresas de transportes públicos está a degradar-se cada vez mais"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "foi com o empenhamento do PCP e dando expressão à luta dos trabalhadores e do povo que foi possível tomar medidas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos. Mas é indispensável avançar neste caminho de forma consequente, e este caminho haverá de dar mais frutos com a luta e a iniciativa de todos aqueles que, como nós, não desistem de exigir e contribuir para uma nova política, por isso saudamos os utentes dos transportes que esta semana realizam dezenas de acções de protesto em estações e terminais depois das importantes jornadas conjuntas com o movimento sindical."

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"PSD faz uma manipulação cínica das justas reivindicações das populações"

No debate em torno dos problemas dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que "a intenção do PSD com este debate, é não assumir as responsabilidades que têm nos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos, face ao lastro de destruição deixado pela governação de PSD e CDS nos últimos anos."

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PCP propõe redução do financiamento público aos partidos

PCP propõe redução do financiamento público aos partidos

O PCP apresentou em conferência de imprensa, um Projecto de Lei que propõe um corte de 40% na subvenções partidárias, bem como um corte de 50% nas campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu, bem como a redução a 25% para as campanhas eleitorais para as regiões autónomas. Também para as campanhas das eleições autárquicas, o Projecto do PCP propõe reduções significativas dos valores das subvenções. João Oliveira fez ainda referência às propostas do CDS e do Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, considerando-as demagógicas e populistas.

Sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos da América à República de Cuba

Sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos da América à República de Cuba

Por proposta do PCP e subscrito por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade um voto que apela apela ao fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o governo Português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada e a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a República de Cuba.

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Assegurar o acesso e frequência ao ensino superior dos alunos com necessidades especiais

Na apresentação do Projecto de Resolução que o PCP apresentou sobre o acesso e frequência ao ensino superior dos alunos com necessidades especiais, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "no Ensino Superior Público, importantes passos tardam em ser dados na garantia da inclusão efectiva destes jovens, independentemente dos instrumentos de autonomia de cada instituição, consideramos que é fundamental garantir os necessários meios que permitam concretizar as condições materiais e humanas necessárias para que seja assegurada a igualdade de oportunidades aos jovens com necessidades especiais".

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PCP propõe medidas para a concretização do cadastro rústico em Portugal

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a adopção de medidas para concretizar o cadastro rústico em portugal. João Ramos afirmou na sua intervenção que "a realização do cadastro rústico é fundamental para o conhecimento real da propriedade rústica em Portugal e será um elemento importante para o estímulo à produção nacional necessária para garantir a nossa sua soberania alimentar e como resposta à situação económica e social em que o país está mergulhado".

PCP propõe alterações ao Regime de Arrendamento Urbano

PCP propõe alterações ao Regime de Arrendamento Urbano

O PCP marcou um agendamento na Assembleia da República para discutir o seu Projecto de Lei que Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional.

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"É tempo de lembrar aos senhores da UE que quem manda em Portugal são os portugueses"

No debate em torno da preparação do Conselho Europeu realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "as propostas de conclusões deste conselho demonstram mais uma vez que a União Europeia não quer dar resposta aos mais graves problemas que a Europa está confrontada, os problemas económicos e sociais."

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Aprovada proposta do PCP para travar agravamento do IMI

Aprovada proposta do PCP para travar agravamento do IMI

Em declarações à imprensa, Paulo Sá anunciou a aprovação, em comissão, de uma proposta do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com a exposição solar e as vistas panorâmicas se mantenha nos 5% para casas com valor inferior a 250 mil euros. Desta forma a esmagadora maioria das habitações em Portugal não terá qualquer agravamento no IMI. "

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PCP propõe limitações à utilização do recurso ao trabalho temporário

PCP propõe limitações à utilização do recurso ao trabalho temporário

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que propõe que se limite a utilização do recurso ao trabalho temporário e o reforço dos direitos dos trabalhadores. Rita Rato afirmou na sua declaração que "garantimos no projecto que o trabalho temporário só possa ser aplicado a actividades sazonais de duração inferior a 6 meses"