Assembleia da República

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"O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas"

O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas. É um voto contra as imposições da União Europeia que são contrárias aos interesses dos portugueses. É um voto contra os privilégios dos banqueiros, que usam e desviam o dinheiro das pessoas e chamam o Estado para pagar os seus crimes, enquanto circulam livremente pelo país em vidas de luxo. É um voto contra a opção de cortar nos salários, nas pensões, na segurança das populações, na Justiça, na Cultura, na Educação, na Saúde, para pagar aventuras de banqueiros. O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas. Para isso, as pessoas têm de controlar os bancos.

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PCP votará contra o Orçamento Rectificativo de 2015

PCP votará contra o Orçamento Rectificativo de 2015

Em Conferência de Imprensa, João Oliveira anunciou o voto contra do PCP à proposta de Orçamento Rectificativo por não poder "acompanhar um desfecho para o Banif que se traduza em mais uma factura de milhar de milhões de euros a ser passada aos contribuintes pela falência de um banco".

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PCP reafirma compromisso com a devolução integral de salários

PCP reafirma compromisso com a devolução integral de salários

No momento da aprovação na Assembleia da República da reposição faseada dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP, que votou favoravelmente o diploma apesar das reservas que suscita, sublinhou o carácter insuficiente da medida reafirmando o compromisso com a sua reposição integral a 1 de Janeiro de 2016.

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"Os problemas ambientais têm de recair sobre o sistema capitalista e sobre os grupos monopolistas"

No encerramento do debate em torno da 21ª Cimeira do Clima agendado pelo PEV, Ana Mesquita afirmou que "Paris não consagrou a assunção do princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, entre países em desenvolvimento e países industrializados. O sistema único que é proposto aprofunda as injustiças entre os países que mais contribuem e contribuíram para a acumulação de carbono na atmosfera e os países em desenvolvimento."

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"Os rankings das escolas criam desigualdade e nada ajudam a escola pública"

No debate em torno dos Rankings Escolares e Políticas Educativas, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "só têm sentido escolas onde se atenda à diferença de todos e de cada um, onde sejam criadas condições pedagógicas para uma aprendizagem efectiva e equilibrada, orientada para a formação integral do indivíduo, com recursos humanos e materiais em quantidade suficiente e adequados e correta e suficientemente financiada."

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Recuperar o que foi roubado e colocar o país a produzir

Recuperar o que foi roubado e colocar o país a produzir

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre o relançamento da economia: recuperação do rendimento e promoção do investimento

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

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PCP apresenta propostas para a devolução integral dos salários e das pensões em 2016

PCP apresenta propostas para a devolução integral dos salários e das pensões em 2016

O PCP entregou hoje nas Comissões de Trabalho e de Finanças um conjunto de propostas sobre as matérias que se encontram em discussão relativas aos salários, à CES das pensões e à sobretaxa. Em declarações, João Oliveira afirmou que "estas propostas correspondem não só a objectivos de justiça social na recuperação de rendimentos e no desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo português mas também a uma real possibilidade que existe face a medidas de obtenção de receita que é possível considerar".

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PCP apresenta medidas para a melhoria do bem-estar dos animais

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP sobre medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, Ana Mesquita afirmou que "a alteração de paradigma, passando-se de uma lógica de abate para uma lógica de esterilização, implica o envolvimento da população, do movimento associativo e do Estado. Como tal, defendemos a sensibilização para as questões relativas ao bem-estar animal logo desde no primeiro ciclo do Ensino Básico."

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PCP apresenta propostas para valorização da Agricultura Familiar

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a Agricultura Familiar. Na sua intervenção, João Ramos afirmou que "o PCP apresenta mais de meia centena de medidas para valorização da Agricultura Familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e que passam por medidas fiscais, de redistribuição dos apoios, de garantia de pagamento justo à produção, de recuperação da capacidade de intervenção do ministério da agricultura e de valorização dos serviços públicos no interior do país."

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PCP apresenta propostas ao regime especial de protecção na invalidez

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar do decreto lei que que institui o regime especial de protecção na invalidez. Rita Rato afirmou na sua intervenção que "com o argumento de recurso a “um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial” o anterior Governo PSD/CDS extinguiu a lista de doenças consideradas incapacitantes para efeitos de atribuição da pensão especial de invalidez, dificultando de forma significativa as condições de acesso a esta prestação."